HOSPITAL REGIONAL DE CANGUARETAMA PODERÁ VIRAR UMA UNIDADE BÁSICA!

Hospitais listados pelo TCE terão novo formato, diz Sesap

A sub-coordenadora de Operações de Hospitais e Unidades de Referência da Sesap, Juliana Araújo, afirmou que, apesar de a recomendação sugerir uma possível transformação dos hospitais em unidades básicas, a secretaria foca em um novo formato de atendimento. “O que estamos conversando com os municípios é no sentido de mostrarmos para eles quanto dos atendimentos são básicos, conhecidos como porta de hospital, e trabalharmos para que eles assumam essa parte, que é de responsabilidade deles”, afirma Juliana Araújo.

Segundo ela, cada hospital terá sua situação avaliada para saber qual o melhor formato de gestão e participação do Estado e do município no atendimento aos pacientes. Um cronograma deverá ser criado para que os municípios assumam, em definitivo, suas responsabilidades, dentro do prazo estabelecido pelo TCE/RN, que é de 60 dias. A priori, a Sesap afirma que não pretende deixar de atender casos de média e alta complexidade nessas unidades. 
A recomendação é de que sejam avaliados, especialmente, as unidades localizadas nos municípios de Macaíba, Canguaretama; São José de Mipibu; Caraúbas; João Câmara; Acari; São Paulo do Potengi e de Angicos. A Sesap deverá rever a quantidade e o perfil dos hospitais, para se adequar à nova Política Nacional de Atenção Hospitalar (Consulta Pública nº 19, de 1/11/2012) que passou a considerar unidade hospitalar aquela com número igual ou maior que 50 leitos. Os  oito hospitais estaduais apontados pelo TCE estão fora desse parâmetro. 
Alguns desses hospitais passam por reforma, segundo informação da Sesap. O de Macaíba deverá ter 51 leitos ao fim de uma reforma que já dura dois anos e, assim, já estará adequado à nova política nacional. O TCE recomendou que, a partir da redefinição da rede hospitalar, a Sesap direcione recursos para a estruturação dos hospitais, com incorporação de tecnologia, qualificação dos processos de trabalho e das pessoas e manutenção de abastecimento adequado. 
A equipe da AOP constatou uma série de problemas estruturais e a precariedade da prestação do serviço nas unidades hospitalares. Também apontou má distribuição dos serviços por região, realização pelo Estado de ações de competência do município; ausência de um sistema informatizado eficiente; falta de controle da lotação dos servidores e fragilidade no procedimento de aquisição e distribuição de medicamentos e material médico-hospitalar.
"A determinação do Tribunal”, afirma o procurador ge-ral do Minsitério Público junto ao TCE/RN, Luciano Ramos, “é que haja uma readequação do perfil dessas unidades. Os municípios onde essas unidades estão localizadas devem assumir às suas obrigações, incorporando serviços que eles têm que prestar, de atenção  básica, que hoje estão indevidamente sendo prestados por esses hospitais”.
Em nota emitida na quinta-feira, 6, a Secretaria informou que já vem adotando procedimentos em sintonia com as recomendações do TCE e citou como exemplos a implantação do ponto eletrônico, a parametrização das escalas e a redução dos plantões. O planejamento, segundo o procurador, é para que em seis meses - a partir da aprovação do cronograma que a Sesap fará - os municípios assumam suas responsabilidades e haja uma readequação dessas unidades.

Fonte: Tribuna do Norte