Vítimas de
violência doméstica poderão ter atendimento especializado no SUS
Mulheres e outras vítimas de
violência doméstica poderão ter atendimento especializado no Sistema Único de
Saúde (SUS). É o que prevê o Projeto de Lei 6295/13, em tramitação na Câmara
dos Deputados. A proposta é de autoria da comissão parlamentar mista de
inquérito (CPMI) que analisou a violência contra a mulher, concluída em 2013.
De acordo com o colegiado,
atualmente as vítimas de violência doméstica não dispõem de condições
específicas e especializadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde
dentro do SUS.
A medida – que altera a Lei
8.080/1990 – prevê incluir entre os princípios e diretrizes do SUS a atribuição
de organizar serviços públicos específicos e especializados para essas pessoas.
A nova legislação pretende, ainda, que sejam garantidos, entre outros,
atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
Aprovado pelo Senado em
agosto de 2013, a
matéria integra uma série de proposições apresentadas pela CPMI composto por 13
projetos de lei e de um projeto de resolução do Congresso.
Fonte:
http://blog.tribunadonorte.com.br/
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