Confederação
dos Municípios divulga que “ajuda” do Governo Federal para Prefeituras poderá
não ser depositada na próxima semana
Notícia que chega da
Confederação Nacional dos Municípios:
A edição da Medida Provisória
(MP) 624, assinada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no último dia 14
de agosto, pelo Diário Oficial da União (DOU), não determina o imediato
pagamento do auxílio financeiro de R$ 1,5 bilhão concedido aos Municípios. A
informação inicial do governo não se confirma porque, mesmo abrindo o c rédito
no valor de R$ 1,5 bilhão é necessária a aprovação, pelo Congresso Nacional, do
projeto de lei que oficializa a concessão do benefício.
Ao dar a primeira informação
que estava sendo aguardado apenas o envio do arquivo com as informações dos
valores que seriam depositados nas contas de todas as prefeituras, o governo
não considerou a necessidade de aprovação da matéria pelos parlamentares.
Agora, esclarece que é preciso votar e aprovar o projeto de conversão da MP 613,
na qual o relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), incluiu, no texto, a
mensagem inicial da presidente Dilma, enviada na forma de Projeto de Lei.
Em razão do ritual de
tramitação da MP e a necessidade de aprovação da Câmara e do Senado ficou
impossível de prever, neste momento, a data em que a ajuda emergencial será
depositada na conta dos Municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
adianta que, a partir de agora, é importante a ação dos gestores municipais
junto aos deputados e senadores, apelando pela imediata aprovação da matéria.
Fonte:
Tribuna do Norte
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