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Desaposentação deve
considerar salários pagos após primeira aposentadoria, decide STJ
Brasília – O cálculo para
novos benefícios previdenciários, após processo de desaposentação, deve levar
em conta os salários de contribuição que se seguiram à primeira aposentadoria.
A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no
julgamento de recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A desaposentação ocorre
quando o beneficiário renuncia à aposentadoria para requerer uma nova, mais
vantajosa, conquistada depois de continuar trabalhando e contribuindo com a
Previdência. Em maio, o STJ definiu que a desaposentação era possível, mas alguns pontos
da decisão suscitaram dúvidas.
Para o INSS, não ficou claro
se era preciso usar no cálculo do novo benefício todas as contribuições que se
seguiram à primeira aposentadoria ou apenas aquelas posteriores à renúncia à
aposentadoria antiga. Ao julgar o recurso, a Primeira Seção definiu pela
primeira opção, mais vantajosa para o beneficiário.
Segundo explicou o relator do
caso, ministro Herman Benjamin, a lógica do pedido de desaposentação é
justamente computar os salários de contribuição posteriores à aposentadoria
desfeita no cálculo da nova aposentação. Ele destacou que o entendimento estava
subentendido na decisão anterior, que agora fica mais claro.
Mesmo com a decisão do STJ, a
palavra final sobre a desaposentação cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF),
que prepara julgamento de processos sobre o tema.
Fonte: Agência Brasil
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