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Senado aprova projeto que
amplia idade para dependentes no Imposto de Renda
Brasília - A Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (20) projeto de lei que amplia
a idade de dependentes no Imposto de Renda Pessoa Física de 21 para 28 anos.
Pelo projeto, podem ser incluídos pelos contribuintes filhos, netos ou bisnetos
que não tenham renda própria a ser declarada.
Além disso, o projeto
aprovado também amplia a idade dos dependentes que estejam cursando curso
superior técnico ou universitário de 24 anos para 32 anos. Eles também podem
ser irmãos, netos ou bisnetos do contribuinte, desde que se comprove que os
pais não têm como sustentá-los e que o contribuinte detém ou detinha a guarda
do dependente desde a menoridade. O objetivo do projeto é atender às famílias cujos
membros permanecem estudando e se preparando para o mercado de trabalho.
Os dependentes podem ainda
ser pessoas pobres criadas e mantidas pelo contribuinte. Nesse caso,
entretanto, a idade limite estabelecida no projeto é 28 anos, independentemente
de estarem estudando. Ainda pode haver recurso para votação da matéria no
plenário do Senado. Caso contrário, ela segue para a Câmara dos Deputados.
Fonte:
Agência Brasil
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