Governo tem
expectativa de pagar 95% da folha até dia 31
O Governo do
Estado informou ontem a “expectativa” para o pagamento dos salários do mês do
funcionalismo. Por meio de uma nota, a gestão estadual registrou que espera
pagar o salário de outubro de 95% dos servidores até o dia 31 deste mês. O
percentual deve atingir quem ganha até R$ 5 mil. Os restantes 5% terão a
“perspectiva” de receber uma semana depois, segundo o comunicado. As
informações são da Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan), cujo
titular, Obery Rodrigues, deve conceder uma entrevista coletiva na
segunda-feira (28), para explicar como se dará a reprogramação da folha de
pessoal e para expor a situação do orçamento. Ao todo, o Estado possui cerca de
102 mil servidores, os quais custam aos cofres públicos quase R$ 300 milhões/mês.
Ontem, o Governo publicou na edição do Diário
Oficial o remanejamento de R$ 9.713.742,31 no orçamento. Deste valor, R$
6.582.205,00 serão aportados para o pagamento de aposentados e pensionistas do
Estado. A Seplan já havia dado conta de um déficit mensal da ordem de R$ 29
milhões mensais oriundos do Fundo Previdenciário. Para arcar com o custo, o
Governo direcionou para os aposentados recursos que seriam gastos em diversas
áreas, como preservação do patrimônio público, ações da Secretaria de
Agricultura e Pesca e no programa de segurança alimentar. O valor é utilizado
porque a contribuição patronal e dos servidores não é suficiente para quitar os
valores.
Para o custeio da folha de inativos e
pensionistas, o Governo recolhe 11% dos salários dos servidores e paga 22%
sobre os vencimentos dos trabalhadores. Outro problema é o fato de a gestão
Rosalba Ciarlini não haver conseguido, até agora, viabilizar os recursos
necessários para o pagamento dos 60% do décimo terceiro salário do
funcionalismo. O provisionamento do montante não está sendo realizado
plenamente e é uma preocupação a mais.
De acordo com Obery, as dificuldades
orçamentárias do estado têm uma explicação. Uma delas é a frustração de R$ 52
milhões na projeção de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Para ele, o desequilíbrio entre o que se arrecada e se gasta no Estado é o
motivo para a crise no pagamento da folha. A forma como o Executivo vai
proceder o pagamento dos salários ainda não está definida. O Governo tem
permissão para remanejar livremente valores no orçamento com fim de contemplar
os vencimentos dos servidores, bem como para viabilizar ações nas Secretarias
de Saúde e Segurança. Mas para garantir a remoção de recursos nas demais áreas
dispõe de uma margem de 5% de todo o orçamento. E essa margem já foi totalmente
utilizada. A saída encontrada foi pedir à Assembleia Legislativa autorização
para remanejar mais 3% do OGE com fim de cobrir despesas de custeio e
manutenção.
Fonte: Tribuna do
Norte
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