Maquiagem
no percentual de reajuste do Piso leva CNTE a convocar mobilização para início
de 2014
A nova estimativa de
custo aluno do Fundeb para 2013, que serve de referência para a correção do
piso salarial do magistério em 2014 causou decepção os trabalhadores em
educação de todo Brasil.
O critério utilizado pelo MEC
para atualizar o piso, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro
de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o
percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à
quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.
Assim como no ano passado, a
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) questiona o
percentual de correção do piso para o próximo ano, uma vez que, dados já
consolidados do Fundeb, até novembro deste ano, apontam crescimento do valor
mínimo de aproximadamente 15%.
Isso leva a crer que o MEC
agiu na ilegalidade, a fim de atender reivindicações de governadores e
prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do
Piso, mas que, em momento algum, provam essa incapacidade financeira.
Se em 2013 o calote no
reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%,
totalizando 15% em dois anos. Tudo isso sem contar as contradições
interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu
o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010,
conforme denunciado à época pela CNTE.
Diante da nova “maquiagem”
que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17
do PNE (Plano Nacional de Educação), a CNTE antecipa sua decisão de organizar
grande mobilização nacional da categoria no início do ano letivo de 2014.
A CNTE também continuará
orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os
governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para
o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores
públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização dos
profissionais das escolas públicas.
Fonte: http://www.sintern.org.br
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