PARABÉNS PRESIDENTE HENRIQUE (por enquanto)
Promessa quebrada: Câmara retira da pauta projeto
que altera piso do Magistério
O presidente da Câmara dos Deputados,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta quarta-feira, 4 de dezembro,
que vai tirar da pauta de votações a proposta que altera o reajuste do piso
salarial do magistério (PL 3776/08). O presidente da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lamenta a decisão e alerta para os impactos
financeiros que poderão ser causados pela não alteração do critério de reajuste
do piso nacional dos professores.
No dia 12 novembro – durante
mobilização promovida pela CNM que reuniu centenas de gestores municipais em
Brasília –, Alves havia se comprometido a dar prioridade à análise da proposta.
Ele afirmou que, destrancada a pauta após a votação do Marco Civil da Internet,
a matéria seria a primeira a ser colocada em análise pelo Plenário da Casa. “O
primeiro projeto colocado em pauta será esse recurso”, afirmou o parlamentar na
oportunidade. Alves voltou atrás da decisão após reunião com dirigentes da
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam).
Agência LARAgência LARZiulkoski vem
destacando que a entidade e os gestores municipais não são contrários à
valorização da categoria. “Nós defendemos um piso. Professores têm que ser bem
remunerados. Ninguém é contra”. No entanto, ele ressalta que a medida deve ser
feita de forma a tornar viável a execução da mesma. “Não tem como nós pagarmos
esse valor. Ou então o governo diga onde está o dinheiro para pagar”, disse.
PL 3776/08
O projeto prevê a atualização anual
do piso salarial nacional dos professores da rede pública de ensino básico pela
variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos
últimos 12 meses. O texto altera a lei do piso do magistério (Lei 11.738/08).
Atualmente, o reajuste é feito com base em percentuais definidos na lei que
regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Descumprimento da Lei
Agência CNMAgência CNMLevantamento
divulgado em agosto mostrou que 11 capitais brasileiras não oferecem aos
professores da rede pública o tempo livre de 1/3 do período de trabalho fora
das aulas. Esse descumprimento é alertado por Ziulkoski desde a sanção da Lei
11.738, em 2008. De acordo com a pesquisa, 12 das 27 capitais não atendem o que
está determinado na legislação. Para Ziulkoski, o descumprimento abrange todos
os Municípios, sem exceção, por conta de outras obrigações pertinentes às
prefeituras, como, por exemplo, o pagamento do salário dos aposentados.
Tramitação
O projeto de lei do Executivo foi
aprovado pela Câmara em dezembro de 2009, mas sofreu alterações no Senado. Na
nova análise dos deputados, o substitutivo dos senadores recebeu pareceres
divergentes nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (favorável)
e de Finanças e Tributação (contrário), aumentando a polêmica em torno da
matéria.
Mobilização
Na próxima terça-feira, dia 10, os
prefeitos se reunião mais uma vez em Brasília sob a liderança da CNM para
mobilizar os gestores públicos e a sociedade acerca da atual crise financeira
vivenciado pelos Municípios. A Confederação destaca a importância de todos os
gestores se mobilizarem, entrando em contato com os parlamentares das bancadas
dos seus Estados, promovendo ações em seus Municípios, e participando do evento
para alertar sobre esse cenário.
Além da votação do projeto que
trata do piso do magistério, a entidade vai buscar o aumento em 2% no Fundo de
Participação de Municípios (FPM); a retirada do projeto que estabelece piso
salarial para agentes comunitários de saúde; e a confirmação do Supremo
Tribunal Federal a respeito dos royalties do petróleo.
Fonte:
http://www.femurn.org.br
Um dos inimigos da educação (Benes Leocádio)
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