Conselhos devem apreciar as contas do IGD até 31 de dezembro
Em 31 de dezembro de 2013, encerra-se o prazo para
a aprovação das contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada
Municipal (IGD-M), do Programa Bolsa Família, executados em 2012. A aprovação
das contas é uma responsabilidade do Conselho de Assistência Social (CMAS) de
cada município.
Até a mesma data, deve ser feito o lançamento
das informações no SuasWeb. A apreciação das contas e o registro do respectivo
parecer do CMAS realizados dentro do prazo são importantes para que não haja
repercussão no repasse dos recursos do IGD-M do município, referentes à
competência de janeiro de 2014, a serem transferidos em março de 2014.
Após 31 de dezembro, o
lançamento dessas informações no SuasWeb poderá ser realizado, mas os
municípios só terão direito aos recursos referentes ao mês seguinte em que a
situação for regularizada no sistema.
Os municípios deveriam ter enviado a prestação de
contas aos CMAS até 30 de novembro deste ano, mesma data-limite para o
registro dessa informação no SuasWeb. Temos 654 municípios no Pais que não
encaminharam os dados e, por isso, deixaram de ter direito ao recurso
do IGD-M referente a dezembro de 2013, previsto para pagamento em fevereiro de
2014.
É importante que o Gestor Municipal do Bolsa
Família e o Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) saibam que o
demonstrativo 2012 do SuasWeb permanece disponível para o lançamento das
informações mesmo após o encerramento deste prazo e que seus municípios
voltarão a fazer jus aos recursos referentes à competência do mês seguinte ao
da regularização da sua situação no SuasWeb.
As regras para prestação de contas do IGD estão
previstas na Portaria MDS nº 754, de 20 de outubro de 2010.
Lista dos
18 municípios no RN que terão o Indice de Gestão Descentralizada
do
Programa Bolsa Família (IGD-M) zerados a partir de
DEZEMBRO/2013,
e consequentemente não receberão recursos
financeiros
naquela competência.
01.
CAICARA DO NORTE
02.
CANGUARETAMA
03.
FELIPE GUERRA
04.
GALINHOS
05.
GROSSOS
06.
IPUEIRA
07.
JANUARIO CICCO
08.
JARDIM DE PIRANHAS
09. LAGOA
SALGADA
10. MACAU
11. NATAL
12. OURO
BRANCO
13. PARAZINHO
14.
PASSAGEM
15. PEDRO
VELHO
16.
RAFAEL FERNANDES
17. SANTA
MARIA
18. SAO BENTO DO NORTE
Fonte: http://pratico.rn.gov.br
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