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Judiciário
publicará remuneração de magistrados e servidores na internet
Os
tribunais do país terão que publicar em suas páginas informações sobre a
remuneração de magistrados e servidores, indicando o nome, o cargo que ocupam e
os valores recebidos no mês, nos moldes da tabela adotada pelo Supremo Tribunal
Federal (STF). A decisão foi tomada na 150ª. sessão plenária do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira (3/7). Por unanimidade,
os conselheiros decidiram alterar a tabela da Resolução 102 do CNJ que
regulamenta a publicação das informações relativas à estrutura remuneratória do
Judiciário e aos portais da transparência.
A iniciativa foi proposta
pelo grupo de trabalho criado pelo presidente do CNJ, ministro Ayres Britto,
para regulamentar a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Segundo o
presidente do grupo, conselheiro Wellington Saraiva, os tribunais devem adotar
a mesma tabela utilizada pelo Supremo na divulgação da remuneração dos
ministros, incluindo o cargo ou função exercida pelo servidor ou magistrado e a
unidade na qual está efetivamente lotado. A tabela inclui informações sobre
abonos de permanência recebidos e outros componentes da remuneração, além de
descontos realizados na folha de pagamento, como os referentes ao imposto de
renda e à previdência.
"Somente com a divulgação do nome e do subsídio será possível que a sociedade exerça efetivo controle social", afirmou o conselheiro Wellington Saraiva. O novo modelo será adotado pelos tribunais já no próximo dia 20 de julho, quando as Cortes devem atualizar em seus respectivos Portais da Transparência os dados referentes à remuneração de servidores e magistrados, conforme estabelece o artigo 4º da Resolução 102 do CNJ.
O conselheiro destacou que a medida aprovada nesta terça-feira (3/7) ainda é uma solução provisória para garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação no Judiciário, pois o grupo de trabalho instituído no CNJ continua trabalhando para regulamentar o tema de forma mais ampla.
Na última semana, o CNJ enviou ofício a todos os tribunais do país dando o prazo de 10 dias para que informem ao Conselho as providências que estão tomando para aplicar a nova lei. "O trabalho do grupo ainda não se esgotou, ao término desse prazo apresentaremos nova proposta para dar efetividade à legislação", completou o conselheiro.
"Somente com a divulgação do nome e do subsídio será possível que a sociedade exerça efetivo controle social", afirmou o conselheiro Wellington Saraiva. O novo modelo será adotado pelos tribunais já no próximo dia 20 de julho, quando as Cortes devem atualizar em seus respectivos Portais da Transparência os dados referentes à remuneração de servidores e magistrados, conforme estabelece o artigo 4º da Resolução 102 do CNJ.
O conselheiro destacou que a medida aprovada nesta terça-feira (3/7) ainda é uma solução provisória para garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação no Judiciário, pois o grupo de trabalho instituído no CNJ continua trabalhando para regulamentar o tema de forma mais ampla.
Na última semana, o CNJ enviou ofício a todos os tribunais do país dando o prazo de 10 dias para que informem ao Conselho as providências que estão tomando para aplicar a nova lei. "O trabalho do grupo ainda não se esgotou, ao término desse prazo apresentaremos nova proposta para dar efetividade à legislação", completou o conselheiro.
Fonte: Tribuna do Norte
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