LDO prevê salário mínimo de R$ 667,75 no ano que vem
A Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), aprovada hoje (17) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO)
e em discussão neste momento no plenário do Congresso Nacional, prevê, entre
outros pontos, que o
valor de salário mínimo no
ano que será de R$ 667,75. Atualmente, o salário mínimo e de R$ 622.
Enviada ao Congresso em 13
de abril, a LDO tem como base para concessão do aumento a política de reajuste
do salário mínimo aprovada pelo Legislativo. A lei estabelece que o reajuste
tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior,
mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Pelas previsões do cenário
econômico contidas no texto da LDO, o crescimento do PIB brasileiro será de
4,5% este ano e de 5,5%, em 2013.
A estimativa é superior à
ultima previsão feita por analistas do mercado financeiro. Segundo o boletim
Focus divulgado ontem (16), a expectativa do mercado é de expansão do PIB em
torno de 1,9% este ano e de 4,1% no ano que vem.
Na justificativa da LDO, o
Executivo argumenta que as políticas socais, como os programas de transferência
de renda e a política de valorização do salário mínimo, têm contribuído para o
desenvolvimento econômico.
Além do reajuste do mínimo,
a LDO prevê superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do PIB, dos
quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) contribuirá com 2,15%
e os estados e municípios, com 0,95%.
A LDO orienta a elaboração e
execução do Orçamento anual, das alterações tributárias, dos gastos com
pessoal, da política fiscal e das transferências da União. Depois da aprovação
da LDO, o Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso o
Projeto de Lei Orçamentária (LOA). O documento estima as receitas que o governo
espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem feitos.
Somente após a aprovação da
LDO é que deputados e senadores podem entrar em recesso, cujo início está
previsto para amanhã (18).
Fonte:
Diário de Natal
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