7 DE SETEMBRO INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

Bancários entram em greve amanhã por tempo indeterminado

Bancários de todo o país entram em greve nesta terça-feira (6), depois de rejeitar a proposta oferecida pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). As reivindicações incluem reajuste salarial, reposição inflacionária de 5%, antecipação e reajuste na participação dos lucros, aumento do piso salarial, aumento do vale-alimentação, melhores condições de trabalho e plano de carreira. A greve, que será realizada em todo o território nacional, terá as condições definidas em assembleia a ser realizada hoje (5) em Brasília.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito, Lourenço Prado, o movimento tem prazo indeterminado e não prejudicará a população. “A greve é nacional e com prazo indeterminado, porém os caixas vão continuar funcionando e os correspondentes bancários também funcionam normalmente. A população não será afetada, os clientes especiais poderão ser atendidos conforme acordo com o sindicato. Não queremos trazer prejuízo à população, só vamos reivindicar nossos direitos. “

Prado disse ainda que a proposta apresentada está abaixo da inflação do período, que é de 9,57%. O pedido da categoria é de pelo menos 5% de aumento real. "Nossa reivindicação é de pelo menos 15% de reajuste salarial. O que eles oferecem é 2,8% abaixo da inflação do período", disse.

A proposta da Fenaban, rejeitada pela categoria, é de reajuste de 6,5% (para uma inflação de 9,57%) e abono de R$ 3 mil, que não incide sobre os salários, nem sobre o FGTS, as férias ou o décimo terceiro.

Fonte: http://novojornal.jor.br/

ZÉ PAULO. PLANO DE GOVERNO (SAÚDE E EDUCAÇÃO)

PROGRAMA DE GOVERNO DA COLIGAÇÃO CANGUARETAMA VAI MUDAR

SAÚDE 

 Revolucionar a atenção básica: as Unidades Básicas de Saúde desempenham um papel central na garantia à população de acesso a uma atenção à saúde de qualidade. Dotar estas unidades da infraestrutura e condições materiais necessárias a este atendimento é um desafio para Canguaretama;  Estruturar as regiões e zona rural, quanto à urbanização das comunidades.  Investir na qualidade de vida do cidadão é uma meta fundamental que deve ser levado a sério pelo gestor público. Saneamento Básico, calçamento, área de lazer, transporte público, água potável, iluminação pública, escolas, creches, ginásios, praças, Unidades Básicas de Saúde etc., são instrumentos que promovem a saúde coletiva;  Abastecimento da Farmácia Básica: no âmbito do SUS, os medicamentos disponíveis para o tratamento de doenças ou de agravos são aqueles padronizados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).  As responsabilidades das instâncias gestoras do SUS (Federal, Estadual e Municipal), em relação aos medicamentos, estão definidas em 3 Componentes: Básico, Estratégico e Especializado.Garantir o acesso do cidadão a assistência farmacêutica básica e buscar a descentralização da farmácia para mais perto do usuário;  Fortalecer os existentes e buscar ampliar os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) com ênfase em abordagens na demanda específica de cada território de referência;  Articular com a gestão do Hospital Regional Getúlio de Oliveira Sales para garantir acesso resolutivo em tempo oportuno e com qualidade, articulando as UBS à rede de atenção, para que possam executar o papel de coordenação do cuidado, visando à integralidade da atenção;  Integrar programas e linhas de cuidado, especialmente para os idosos e para os portadores de doenças crônicas: hipertensão arterial, diabetes, asma, lombalgia e obesidade;  Qualificar e preparar toda a equipe da UBS para a atenção integral à saúde do idoso e das populações de maior vulnerabilidade;  Ampliar e fortalecer o atendimento odontológico básico da atenção em todas as Unidades Básicas de Saúde - UBS;  Informatizar as unidades e dotá-las de acesso à internet permitindo boa comunicação com a rede, recebimento de exames online e melhoria da regulação;  Fortalecimento do Programa Melhor em Casa com Assistência de saúde (atendimento de enfermagem, medicina, fisioterapia, etc.) aos pacientes acamados ou com dificuldades de deslocamento;  Promoção de campanhas educacionais de prevenção a doenças e promoção a saúde da população em geral, de uma forma que esteja acessível e próximo aos locais de moradia e de trabalho, através de associações de moradores, associações de bairros e sindicatos;  Implantar uma Casa de apoio aos pacientes em Natal reduzindo os desconfortos e stress dos pacientes que precisam se deslocar até capital, para realizar tratamentos de saúde de média e alta complexidade;  Fortalecer no município de Canguaretama a política intersetorial da Saúde e da Educação, aderindo ao Programa Saúde na Escola (PSE);

Desenvolver políticas públicas de saúde para grupos específicos como População LGBT, População Negra, População em Situação de Rua, Trabalhador e Trabalhadora e População do Campo, Pessoas com Deficiência;  Política de prevenção e Saúde – Trabalhar as políticas de acordo com as linhas específicas de trabalho: Saúde da Mulher, Criança e Aleitamento Materno, Saúde do Idoso, Saúde do Homem, Saúde dos Jovens e Adolescentes;  Rediscutir com o estado e buscar fortalecer o modelo de saúde materno-infantil do município de Canguaretama;  Rediscutir com o estado e buscar fortalecer a política de cirurgias eletivas para ambos os sexos;  Ampliar e fortalecer a rede de urgência e emergência na cidade de Canguaretama através do Pronto Atendimento Municipal, de acordo com os regramentos técnicos e apoio financeiro do Ministério da Saúde, obtendo todos os recursos federais a que Canguaretama tem direito;  Democratizar e reduzir o tempo de espera para exames, consultas e procedimentos especializados fortalecendo o papel da Policlínica;  Utilizar plenamente a capacidade instalada e ampliar a resolutividade dos ambulatórios de especialidades, completando o quadro dos profissionais e incorporando tecnologias e equipamentos para procedimentos terapêuticos e diagnósticos;  Elaborar um programa moderno e democrático de marcação de consultas buscando reduzir as filas;  Ampliar e fortalecer os serviços dos Centros de Apoio Psicossocial – CAPS - efetivando a Política Nacional de Saúde Mental buscando consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária, garantindo a eficiência da rede de serviços. Garantir a assistência farmacêutica necessária, desenvolver projetos terapêuticos, garantir a assistência ambulatorial e ampliar os projetos reinserção social dos usuários;  Implantação do CAPS AD, um serviço específico para o cuidado, atenção integral e continuada às pessoas como necessidades em decorrência do uso abusivo de álcool, crack e outras drogas. O CAPS AD oferta atendimento especializado ao acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários;  Definir com as categorias profissionais da saúde municipal a possibilidade de implantação de um plano de carreira, cargos e salários especifico para os servidores da saúde municipal garantindo condições salariais adequadas, ascensão profissional e democratização das relações de trabalho, para todos os profissionais de saúde;  Criar oportunidades de formação e incorporar a educação permanente como estratégia de aperfeiçoamento institucional da gestão e dos processos de trabalho em saúde através de cooperação com o estado, municípios da região e a União;  Estabelecer sistema de avaliação e monitoramento voltado para efetividade e eficiência das ações, apoiado na integração e unidade do sistema, garantindo autonomia de gestão para as equipes dirigentes dos serviços com responsabilização pelo desempenho;  Desenvolver política de comunicação que informe adequadamente a população sobre os serviços e ações ofertados pelo sistema municipal e suas prioridades, de modo a propiciar melhor utilização dos serviços de saúde e maior participação e controle social;

Instrumentalizar a Secretaria Municipal de Saúde através de pactuação com os serviços de média e alta complexidade, fazendo parcerias com as universidades, garantindo a otimização da policlínica, e melhorando a parceria com o Hospital Regional Getúlio de Oliveira Sales;  Adotar parceria com entes privados e públicos, especialmente com Universidades, sempre que necessária para a complementação da prestação de ações e serviços, conforme previsto na Constituição federal;  Fazer a inserção do município a Política Nacional de Humanização – HumanizaSUS;  Rediscutir e atualizar o a Lei de Produtividade de forma que beneficie e valorize todos os profissionais de saúde;  Realização de concurso público para saúde de forma a compor a equipe matricial da Secretaria Municipal de Saúde, desse modo o sistema municipal assegura a continuidade da evolução do sistema de Saúde, através da estabilidade dos profissionais;  Descentralizar a unidade orçamentária da saúde para a própria secretaria de saúde, fortalecendo a autonomia de gestão e facilitando assim o controle social através do Conselho municipal de Saúde (CMS);  Cobrar junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual para a incorporação do Hospital Regional Getúlio de Oliveira Sales a rede de hospitais universitários do Ministério da Educação.

EDUCAÇÃO 

 Trabalhar e lutar para cumprir as metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, previstas para o próximo período da administração;  Recuperar as condições físicas, materiais e pedagógicas das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino, as creches de 0 a 5 anos tem prédios inacabados e alguns invadidos;  Modernizar/informatizar escolas e creches da Rede Municipal de Educação com computadores, impressoras, equipamentos multimídia, internet, e outros, facilitando a comunicação entre toda a rede municipal de educação, a comunidade escolar e a Secretaria Municipal de Educação;  Garantir matrícula de todos na Educação Infantil, Ensino Fundamental e no Ensino EJA no início do ano letivo, buscando acabar com o quantitativo de crianças e adolescentes, jovens e adultos que estão fora das escolas e creches;  Assegurar, no início de cada ano letivo, o fornecimento e distribuição do fardamento e material pedagógico apropriado, com símbolo oficial do brasão do município, para as instituições públicas de ensino e, em quantidade suficiente, para o desenvolvimento nas atividades pedagógicas do cotidiano escolar;  Realizar parcerias com instituições de ensino superior públicas para a realização de Cursos de Capacitação em Docência e Pedagogia com vistas a melhorar o ensino aprendizagem;  Assegurar a elaboração e reformulação das propostas pedagógicas de todas as Unidades de Educação garantindo a participação dos profissionais neles envolvidos, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade atendida;  Valorizar os profissionais da educação criando a mesa de negociação coletiva permanente do serviço público para dialogar com os sindicatos as pautas das categorias do serviço público municipal e dentre elas está a dos Trabalhadores em Educação;  Abrir diálogo com os trabalhadores em educação no sentido da gestão realizar um planejamento econômico e financeiro da Prefeitura com vistas a debater com a categorias formas de cumprimento da lei do piso e do cumprimento do plano de cargos, carreira e salários dos educadores;  Garantir um atendimento qualificado às crianças com deficiência, necessidades educacionais especiais e transtornos globais do desenvolvimento;  Desenvolver um Programa voltado para ações de educação de jovens e adultos (EJA) em todas as regiões da cidade e da Zona Rural, especialmente junto às comunidades mais pobres, com vistas à erradicação do analfabetismo, com atenção especial às etnias negra e indígena, da comunidade de Catu;

Fortalecer na Rede Municipal de Educação a Informatização, a Ciência, a Cultura e o Esporte;  Garantir o acesso à internet banda larga em todas as escolas, bem como a modernização das salas de informática;  Implantar em uma Escola da Rede um Projeto Piloto de Educação Integral em Tempo Integral que servirá de base para que o modelo seja ampliado para outras unidades escolares;  Promover a educação voltada para o progresso científico e tecnológico, com fortalecimento da área de ciências nas unidades escolares e incentivo à participação em projetos de iniciação cientifica;  Realizar parcerias com as redes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a oferta de cursos profissionalizantes;  Fortalecer o do conselho de escola ou equivalentes como ferramenta de participação, gestão escolar e exercício da cidadania.   Estimular o protagonismo juvenil, com a formação dos grêmios estudantis ou assemelhados;  Realizar a Conferência Municipal de Educação envolvendo toda a comunidade escolar: merendeira, secretário de escola, diretor, professor, coordenador pedagógico, equipe técnica, pais e/ou responsáveis, educandos, educadores populares e comunidade local;  Promover a autonomia das escolas e a consequente gestão democrática com eleições diretas para diretores das escolas, creches e centro de ensino rural;  Consolidar e fortalecer o Conselho Municipal de Educação como órgão autônomo (com dotação orçamentária e autonomia financeira e de gestão), plural, constituído de forma paritária (com representação social) e com funções mobilizadoras, deliberativas, normativas e fiscalizadoras;  Garantir que o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, do Plano Estadual de Educação e do Plano Nacional de Educação a fim de viabilizar sua plena execução;  Aperfeiçoar e reestruturar o Programa de Transporte Escolar Municipal com vistas a oferecer um serviço de melhor qualidade para a comunidade escolar e discutir a regularização do apoio e da oferta de transporte para grupos específicos como os universitários;  Aperfeiçoar e ampliar a aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar através do PNAE valorizando ainda mais os agricultores familiares do município;  Criar na Secretaria Municipal de Educação uma equipe multidisciplinar formada por Psicólogo, Psicopedagogo, Assistente Social e outros profissionais para dar suporte e apoio as crianças e adolescentes com problemas psicológicos e conflitos familiares por meio de um sistema de rodízio nas escolas.   Fortalecer a parceria com o IFRN no sentido de ampliar a participação da comunidade canguaretamense nessa importante conquista do ensino técnico-tecnológico.

Observação: O plano de governo não está completo, foi retirado apenas o que diz respeito à saúde e educação, o mesmo poderá ser visto na integra no site do Tribunal Superior Eleitoral..

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

WELLINSON CARLOS DANTAS RIBEIRO. PLANO DE GOVERNO (SAÚDE E EDUCAÇÃO)

PROGRAMA DE GOVERNO

CANGUARETAMA/RN  2017 / 2020

“COLIGAÇÃO FORÇA DO POVO!”

Coligação: PSD / PMB / PV / PEN

EDUCAÇÃO

 Colocar em prática e melhorar o PME;   Garantir o fiel cumprimento do plano de cargos e salários dos professores;    Promoção de melhoras na estrutura física e nos equipamentos das escolas e creches do município;   Renovar a biblioteca municipal e inovar criando novos espaços para incentivo aos leitores;   Realização de cursos de formação continuada para os professores;  Implantação do Ensino de Música em pelo menos uma escola em cada distrito;  Implantar curso preparatório para o ENEM, Vestibular e Concursos;   Implantação do Programa de Informática nas escolas;  Criação de Cursos preparatórios para alunos da rede municipal de ensino;   Criar programa de Premiação para alunos do 6 ao 9 ano que se destacar em desempenho escolar e frequência;  Criar programa para premiar aos professores cujos alunos apresentem bons rendimentos se destacando em leitura e produção de texto, olimpíadas escolares entre outros concursos;  Criar parceria com os institutos Federais e com a UFRN e IFRN proporcionadas novas oportunidades de formação profissional;  Garantir merenda digna para os alunos da rede municipal de ensino fortalecendo o Programa do Compra Direta e incentivando a criação das hortas escolares;  Proporcionar fardamentos para os alunos devidamente matriculados na rede pública municipal (ensino fundamental).  

SAÚDE

Criação de uma central on-line line e telefônica para marcação de exames e consultas;  Buscar, junto ao Governo do Estado, reativar o setor Neonatal do Hospital regional;  Aquisição de ambulâncias para as UBS (Unidade Básica de Saúde);  Fortalecimento do Conselho Municipal da Saúde;  Redefinir áreas de abrangência e de micro áreas;  Reestruturar o Laboratório de Análises Clínicas Municipal com equipamentos mais modernos, ampliar e aumentar a demanda de exames, criar posto de coletas nos distritos de Piquirí e Barra do Cunhaú e demais comunidades rurais com coleta à domicílio;

 Garantir a melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde pública assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda efetivamente à expectativa da população;  Atender à demanda gerada no Município, dentro do princípio da universalidade (atender a todos sem distinção ou discriminação), com atenção integral à saúde, de forma humanizada e com equidade (priorizar os que mais necessitam);  Agilizar marcações de consultas e exames junto ao SISREG;  Ampliar e/ou introduzir Programa de Atendimento Domiciliar (PAD), Programa de Internação Domiciliar (PID), Farmácia Popular, SAMU (Serviço Móvel de Atendimento de Urgência), Hiperdia, Saúde do Idoso, Saúde da Mulher, (PSE) Programa Saúde, na Escola entre outros;  Informatizar o sistema: Com integração das Unidades em Rede, Prontuários Eletrônicos;   Valorizar os servidores implantando o PCCS (Plano de Cargos Carreira e Salários), proporcionando progressão funcional, embasada em critérios de desempenho e eficiência, tendo como ferramentas básicas indicadores aplicados às áreas de abrangências de cada equipe da Estratégia da Saúde da Família (ESF) e do município como um todo;   Reestruturar a Vigilância Sanitária, a partir de constatação das necessidades levantadas e realizar ações preditivas, preventivas e curativas;  Aprimorar o fornecimento gratuito de medicamentos à população na rede de saúde ou em domicílio, com maior oferta de medicamentos na Farmácia Municipal e implantação de farmácias nos distritos de Barra de Cunhaú, Piquirí e comunidades rurais, favorecendo assim as comunidades;  Reestruturar os serviços de pronto-atendimento, mantendo serviços 24 horas, sete dias por semana e compatíveis com as necessidades da população com Médicos/Enfermeiros nos plantões noturnos nos distritos de Piquiri e Barra do Cunhaú, e criar o plantão Odontológico noturno no CEO em especial nos finais de semana;  Ampliar o Núcleo de apoio a Saúde da Família (NASF), aumentando a oferta desses profissionais e ou introduzir um Centro de Referência exclusivo a atendimentos de Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia, Nutrição, Terapia Ocupacional e outros;  Criar um “CENTRO DIA” para inserção e melhoria da qualidade de vida da terceira idade;  Adquirir equipamentos médicos para realização de exames tais como: Ultrassonografias, Raios X e Mamografias;  Ampliação do programa Academia ao Ar Livre nos bairros Lagoa de São João, Estação, Meira Lima e Jiqui;  Adquirir recursos junto ao Ministério da Saúde para a construção da UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro da Lagoa de São João e Centro I;

 Adquirir recursos junto ao Ministério da Saúde para a construção do Centro Municipal de referência;  Adquirir recursos junto ao Ministério da Saúde para a construção do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial);  Dar continuidade na discussão da criação do PCCS (Plano de Cargos Carreira e Salários) dos funcionários da saúde;   Ampliar laboratório de exames clínicos de saúde, proporcionando o melhor atendimento à população.

Observação: O plano de governo não está completo, foi retirado apenas o que diz respeito a saúde e educação, o mesmo poderá ser visto na integra no site do Tribunal Superior Eleitoral..

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

MARIA DE FÁTIMA BORGES MARINHO. PLANO DE GOVERNO (SAÚDE E EDUCAÇÃO)

Gestão CANGUARETAMA-RN

Este é o Plano Gestão de Fátima Marinho, candidata a prefeita de Canguaretama-RN pela coligação “Pra Frente É Que Se Anda” (PMDB, SD, PSB, PRB, PTB, PROS, PDT, PHS, PTN, PRTB e PRP) para o exercício 2017-2020

Educação, Esporte e Cultura

- Manter o padrão de qualidade na rede municipal de educação, de forma a garantir o bom atendimento a todos os estudantes;

- Manter o padrão de qualidade da merenda escolar, conquistada a partir da descentralização do seu preparo e da priorização da sua excelência;

- Ampliar a formação continuada dos educadores, assegurando a manutenção de uma nova dinâmica organizacional baseada na promoção da qualificação;

- Manter o programa “Minha Escola Melhor”, pela qual os reparos estruturais nas escolas e a aquisição de equipamento para elas são constantes;

- Manter o envio regular de estudantes canguaretamenses a Natal, para a realização de graduações e pós-graduações;

- Criar o programa “Ler Para Ser”, para reduzir índices de analfabetismo em Canguaretama por meio de sistema de banco de horas de professores;

- Construir o “Complexo Poliesportivo da Areia Branca”, com uma quadra coberta e quatro campos abertos para a prática de diversas modalidades esportivas; 

- Fortalecer as práticas esportivas na rede de escolas municipais a partir da realização dos “Jogos Escolares de Canguaretama”;

- Construir as arquibancadas do campo da Barra do Cunhaú;

- Construir a quadra poliesportiva do Outeiro;

- Ampliar o debate com os professores no que tange à aplicação dos recursos destinados a investimentos na Educação;

- Realizar o “Auto do Cunhaú”, espetáculo ao ar livre anual, no qual será contado, com recursos cênicos, o episódio que originou os Mártires do Cunhaú;

- Manter o diálogo aberto e permanente com a comunidade religiosa e igrejas;

- Criar o “Roteiro Cultural de Canguaretama”, identificando o patrimônio arquitetônico local e atuando na sua preservação;

- Manter a celebração de datas festivas e a caracterização da Praça Augusto Severo quando das suas comemorações;

- Criar a Semana da Cultura de Canguaretama, a fim de incentivar a arte local nas suas mais variadas manifestações.

Saúde e Qualidade de Vida

- Manter a presença de equipes completas de profissionais nos postos de saúde, a partir da atração de médicos, enfermeiros e dentistas para o município;

- Viabilizar o atendimento odontológico dentro das escolas, a fim de garantir a saúde bucal dos estudantes de Canguaretama;

- Manter o fornecimento gratuito de medicamentos à população na rede de saúde;

- Criar o programa “Visão Nota 10”, assegurando por meio deste a realização de exame de vista anual a todos os estudantes matriculados no Ensino Fundamental I na rede municipal de ensino, com o objetivo de diminuir índices 

Observação: O plano de governo não está completo, foi retirado apenas o que diz respeito a saúde e educação, o mesmo poderá ser visto na integra no site do Tribunal Superior Eleitoral..

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

Pente-fino no Bolsa Família vai atingir políticos nas eleições deste ano

Políticos que se candidatarem nestas eleições municipais são alvo do pente-fino promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário no programa Bolsa Família. 

 A pasta firmou convênio com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê a criação de um grupo de trabalho e compartilhamento de banco de dados para cancelar imediatamente o eventual pagamento do benefício a políticos com candidaturas registradas para o pleito de outubro.

 O convênio entre a pasta e o TSE foi firmado no último dia 28 e prevê às autoridades do governo federal acesso à base de políticos eleitos e de registro de candidaturas da corte eleitoral. O ministério também terá acesso a um sistema online para validar a situação dos títulos de eleitor informados por famílias beneficiárias do Bolsa Família.

 "O que se deseja é que as pessoas não omitam renda. Queremos focalizar o programa para aqueles que mais precisam de ajuda do Estado, pelo tempo que ela for necessária. A honestidade será reconhecida e premiada", disse o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame

 Em 2013, o ministério descobriu que 2.168 políticos que estavam no exercício do mandato recebiam o benefício do programa. Os repasses terminaram cancelados após a constatação do pagamento irregular.

 A ideia é que o compartilhamento de dados seja mais ágil e eficiente a partir de agora, já que o governo teria acesso permanente aos cadastros do TSE. A expectativa é de que os dados das eleições de outubro sejam fornecidos às autoridades do governo federal até dezembro. Com isso, o cancelamento dos benefícios para os políticos seria imediato, já em janeiro.

Fiscalização

 Além dos dados do TSE, a pasta irá cruzar os dados do Bolsa Família com os do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Sistema de Controle de Óbitos (Sisob), a folha de benefícios do INSS e FGTS.

 "Não vamos tirar o Bolsa Família de ninguém que precisa dele", disse o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. O ministério também quer que a Caixa emita o CPF para todos os membros das famílias beneficiadas do Bolsa Família. 

 Atualmente, se uma família cair três vezes no processo de averiguação cadastral, o benefício é cancelado. O ministério estuda a possibilidade de interromper o pagamento caso a família caia na malha fina já na segunda vez.

 Segundo o governo, o pente-fino no Bolsa Família vai cancelar 600 mil benefícios somente na folha deste mês.

 Conforme o jornal O Estado de S. Paulo informou no último domingo, 28, o Planalto também quer combater a informalidade no mercado de trabalho verificada entre os atendidos pelo programa - cerca de 14 milhões de famílias. A ideia é estimular que tenham carteira de trabalho assinada, garantindo o recebimento do benefício por um a dois anos mesmo depois de empregados.

Fonte: http://novojornal.jor.br/

CLÁUDIO ROSSANO. PLANO DE GOVERNO (SAÚDE E EDUCAÇÃO)

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL COMITÊ PROVISÓRIO MUNICIPAL – CANGUARETAMA/RN CNPJ: 24.724.041/0001-99. End. Rua Benjamin Constant, 191, Centro.

PLANO DE GOVERNO CANGUARETAMA/RN

IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

1. Informatização e unificação do sistema de saúde e usuários. 

2. Ampliação da quantidade de postos de saúde. 

3. Oferta de profissionais de acordo com a demanda da comunidade. 

4. Estruturação dos postos de saúdes com equipamentos e materiais de expedientes básicos e suplementares. Adequação da quantidade de profissionais (médicos, enfermeiros, psicólogos e técnicos) por população, na área de atendimento. 

5. Implementação de uma rede de saúde mental de funcionamento efetivo com a comunidade e demais serviços públicos. 

6. Estruturação do laboratório de análises clínicas com equipamentos e materiais de trabalho básicos e suplementares. Implantar laboratório em setores das comunidades, para exames clínicos simples. No polo centra se fará exames clínicos simples e de maior complexidade. 

V - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 

1. Estruturação das escolas com equipamentos e materiais de trabalho adequados a atividades básicas e suplementares. 

2. Estruturação da biblioteca municipal e implantação das bibliotecas escolares e setoriais dos bairros, com incentivo à leitura. Cidade literária. 3. Criação de centros de acesso à informação, integrados às bibliotecas setoriais. Os centros de acesso à informação serão estruturados com rede de computadores e monitores. 

4. Promulgar decreto instituindo a realização de eleições para a escolha dos diretores de escolas municipais. 

5. Viabilizar um Campus Educacional para unir as Escolas Municipais do Centro (Juarez/Anexo, José de Carvalho e Silva, Maria da Paz, 16 de Julho) 

6. No Local das Escolas instalar outros serviços Biblioteca, Salas de Estudo, Central do Cidadão, Centro de Referencia e Atendimento Especializado, NASF, etc. 

7. Implantar um sistema de ensino que inclua as necessidades dos alunos em suas comunidades, que seja participativa com a comunidade. Os professores precisarão passar por uma capacitação continuada. A secretaria de educação será encarregada de mediar entre as escolas os bons projetos desenvolvidos por professores. O ensino precisa ser inovador e implantado em todas as séries, mas

com maior preciosidade aos primeiros anos. Ao manter a didática de ensino, os alunos formarão uma geração nova de cidadãos. Incluir no plano municipal de ensino a disciplina de ética, cidadania e cultura, onde o professor tratará do ensino da boa política, dos direitos e deveres dos cidadãos e apresentação das formas de manifestações culturais de Canguaretama. Essas matérias trabalhadas em alternância e de forma vivencial. 

8. Viabilização de uma creche para cada comunidade. 

9. Viabilização de uma Policlínica, com a disposição de diversas especialidades médicas. 

10. Implantação de um plano municipal de educação, valorizando os aspectos da cultura local, história de Canguaretama, e retorno do dia do hino nacional, e de Canguaretama. Incluir a disciplina de ética, cidadania e cultura. A disciplina ensinará sobre política, os valores da cidadania e apresentará as manifestações culturais do Brasil e de Canguaretama. Docência com foco na literatura e em calculo. 

11. Realizar uma formação continuada para os professores, a ser realizada de acordo com o plano municipal de educação. 

12. Transformar a cidade pela cultura – resgatar as origens e raízes de Canguaretama: dança, artesanato, valores do nome, valores da bandeira, porto de Canguaretama (museu do mangue (beneficiando o porto)), mártires de cunhaú, gruta do bode. Trabalho nas comunidades e nas escolas. Vai fazer parte do projeto de vida dos canguaretamenses e de Canguaretama. Fomentar através de apresentações semanais das danças nas localidades de Canguaretama, divulgando e atraindo novos participantes, e também em Barra, como um projeto de tornar vivo o turismo em barra. 

13. A cultura atrai turismo e fomenta a economia local que ao girar dará mais oportunidade de emprego aos filhos da terra, fortalecendo a melhora da qualidade de vida nas residências. Explorar o turismo religioso como uma peça fundamental da história de Canguaretama. Fazer um roteiro turístico de Canguaretama incluindo a passagem dos índios no martírio. Fazer um mapa da cidade com os pontos turísticos locais incluindo os periféricos, tal como nas cidades grandes e distribuir em comercio e rede hoteleira. 

14. Viabilização de um Centro de Cultura moderno. Um espaço para ensino das artes e apresentações; com funcionalidade de Teatro. 

15. Implementação da feirinha de artesanato em Barra do Cunhaú, com os artesãos. Estrutura inicial da prefeitura, mediante acordo formado. Todos precisam estar legalmente constituídos e contribuindo com o imposto fiscal. 

16. Implantação de uma agenda cultural da cidade para a circulação de pessoas da terra e atração de turistas, fomentando as atividades diurnas, e principalmente noturnas, aumentando assim o fluxo econômico. As atividades podem ser realizadas semanalmente sexta, sábado e domingo, em barra, no centro, em piquirí, com programação que inclui os artistas da terra e as expressões culturais da terra. 

17. Criar o Museu da História de Canguaretama (Palácio Octávio Lima) 

18. Realização do Circuito Cultural. 

19. Viabilizar o trem do forró. 

20. Fazer das escolas municipais locais de apoio comunitário, aberto aos finais de semana com oferta de atividades educativas e de lazer.

Observação: O plano de governo não está completo, foi retirado apenas o que diz respeito a saúde e educação, o mesmo poderá ser visto na integra no site do Tribunal Superior Eleitoral..

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

Justiça Federal do DF suspende multas por farol baixo

A Justiça Federal no Distrito Federal decidiu hoje (2) suspender a Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.

O juiz atendeu pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA). A associação citou o caso específico de Brasília, onde existem várias rodovias dentro do perímetro urbano.

“Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas e rodovias penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável", isse a entidade.

A lei foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril. A multa para quem descumprisse a regra, considerada infração média,  era de R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.

O objetivo da medida foi aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos indicam que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia.

Fonte: http://novojornal.jor.br/

Defesa de Dilma pede no STF anulação do julgamento do impeachment

Alegação é a de que houve irregularidades no processo

BRASÍLIA – A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do julgamento de impeachment no Senado. No recurso, a defesa também pede que Michel Temer volte a ocupar o cargo interinamente até que seja feito um novo julgamento, sob alegação de que houve irregularidades.
"Em fase do exposto, requer-se liminarmente, a suspensão imediata dos efeitos do ato coator, consistente na decisão que condenou a Impetrante por crime de responsabilidade, como consequente restabelecimento da situação de interunidade do Vice-presidente da República até o julgamento final do mérito do presente mandado de segurança", diz o pedido.

O mandado de segurança foi distribuído por sorteio para o ministro Teori Zavascki, que será o relator do caso. A estratégia de apresentar a anulação do processo de impeachment vinha sendo estudada antes da decisão do Senado e foi admitida por Dilma Rousseff na sessão em que respondeu às perguntas na Casa. Na ocasião, questionada a razão para ela não ter ainda recorrido ao STF por interpretar o processo de impeachment como um golpe, a petista afirmou não tê-lo feito por estar aguardando a decisão do Congresso para esgotar todas as possibilidades de defesa. O impeachment de Dilma foi aprovado por 61 votos a 20 no plenário.

Fonte: http://oglobo.globo.com/