Vacina contra HPV para adolescentes passa a ter uma dose a menos

A vacina contra o papiloma vírus humano (HPV) vai passar a ter apenas duas doses, em vez de três, para meninas entre 9 e 11 anos. Esta é uma das mudanças anunciadas pelo Ministério da Saúde no calendário de vacinação da rede pública, que já estão valendo.

Segundo a pasta, estudos recentes mostram que a resposta de anticorpos com duas doses não é inferior à aplicação de três. Já as mulheres entre 9 e 26 anos que têm HIV devem continuar recebendo o esquema de três doses da vacina contra o HPV.

Para os bebês, a principal diferença no calendário vacinal será a redução de uma dose na vacina pneumocócica 10 valente para pneumonia, que a partir de agora será aplicada em duas doses, aos 2 e 4 meses, seguida de reforço preferencialmente aos 12 meses, mas que poderá ser tomado até os 4 anos.

Já a vacina contra a poliomielite, aplicada aos seis meses, deixa de ser oral e passa a ser injetável. A partir de agora, a criança recebe as três primeiras doses do esquema – aos dois, quatro e seis meses de vida – com a vacina inativada poliomielite (VIP), de forma injetável. Já a vacina oral poliomielite (VOP) continua sendo administrada como reforço aos 15 meses, quatro anos e anualmente durante a campanha nacional, para crianças de um a quatro anos.

Também houve mudança na vacina meningocócica C, que protege as crianças contra meningite C. O reforço, que anteriormente era aplicado aos 15 meses, passa a ser aplicado preferencialmente aos 12 meses, mas pode ser feito até os 4 anos. As primeiras doses da meningocócica continuam sendo feitas aos 3 e 5 meses.

Atualmente, o Programa Nacional de Imunizações distribui cerca de 300 milhões de imunobiológicos anualmente, dentre vacinas e soros, além de oferecer à população todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no Calendário Nacional de Vacinação.

Fonte: Agência Brasil

Participantes do Enem não terão acesso à correção da redação no dia 8, diz Inep

Decisão judicial que garante a divulgação do espelho da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) junto com as notas das provas ainda não valerá para a edição de 2015, segundoa assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Isso porque o processo não foi concluído e ainda cabe recurso. As notas do exame, feito em outubro do ano passado, serão divulgadas na sexta-feira (8) e de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o espelho somente será disponibilizado posteriormente.

A decisão do tribunal foi divulgada no dia 3 de dezembro do ano passado. O órgão acolheu recurso do Ministério Público Federal (MPF) e julgou que Inep deve disponibilizar o acesso ao espelho de redação do Enem junto com a divulgação da nota individual de cada candidato.Noficado, o Inep tem até 15 de fevereiro deste ano para se manifestar, prazo que já extrapola a data da divulgação da nota das provas e, portanto, não obriga a entrega do espelho da redação ao estudante. O Inep diz que já recorreu da decisão.

Pelas regras atuais, o Inep divulga no começo do ano as notas obtidas pelos participantes no Enem. Meses depois, divulga – apenas para fins pedagógicos – o espelho da redação, que detalha a correção dos textos. Todos os anos, há estudantes que discordam da correção. Atualmente, eles ainda não podem recorrer ao Inep pedindo uma revisão das notas. 

A ação civil pública em favor dos estudantes foi ajuizada pelo MPF em 2014, pedindo que o instituto modificasse o edital do exame daquele ano sob o argumento de que a publicidade tardia prejudicaria o estudante. Como a nota do Enem pode ser utilizada para participação em diversos programas educacionais, o objetivo do pedido é garantir aos candidatos tempo hábil de solicitar a correção de eventual equívoco ou irregularidade.

O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pela 2ª Vara Federal de Florianópolis. Agora o TRF4 entendeu que as regras vigentes devem ser modificadas Como o exame tem grande importância na vida do estudante, deve ser respeitado o princípío de publicidade garantido na Constituição.

Em nota, o Inep disse que o acesso à correção da redação tem fins meramente pedagógicos, apenas para que o estudante saiba mais detalhes sobre o próprio desempenho, não cabendo recurso. Isso está estabelecido em Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mantido pelo Ministério da Educação e pelo MPF.

O Inep explicou ainda o processo de correção da redação: "Compete lembrar que a correção da redação do Enem já prevê recursos de ofício, sendo avaliada por dois corretores. A discrepância entre as notas dos dois corretores independentes foi reduzida em 2013 para 100 pontos (em 2012, era 200). Se houver diferença acima de 100 pontos, a redação é submetida ao crivo de um terceiro corretor. Caso permaneça a diferença, a redação fica a cargo de uma banca de três especialistas".

Em 2015, 5,7 milhões de estudantes fizeram o Enem, quando o tema da redação foi “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”. Além da seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com a nota do Enem, o estudante de baixa renda pode tentar uma vaga na educação superior por meio do programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudos em instituições particulares de educação superior.

O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participar do programa Ciência sem Fronteiras e ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado ainda como certificação do ensino médio.

Fonte: Agência Brasil

Dilma avalia opção para reajuste do Bolsa

Após o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste de ao menos 16,6% em programas sociais como o Bolsa Família na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo estuda como dar alguma elevação ao benefício, ainda que inferior à inflação acumulada desde o último aumento, ocorrido 20 meses atrás.

Está previsto uma elevação de R$ 1,1 bilhão no orçamento do programa em relação ao ano passado. No entanto, o governo ainda faz contas para definir como usará a verba nas ações do programa que atende 13,9 milhões de famílias. Não está definido, por exemplo, se será um aumento linear. Se isso ocorrer, o benefício básico mensal por pessoa passará dos atuais R$ 77 para cerca de R$ 80.
"Deverá ter algum reajuste, mas, por enquanto, é manter o programa tal como ele está", disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
A LDO de 2016 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 31 de dezembro, com um total de 58 vetos. Um deles é a correção do Bolsa Família correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre maio de 2014, quando houve o último aumento do benefício, e novembro de 2015, data do último dado do IBGE. O governo rejeita a adoção de um indexador para corrigir o programa.
O orçamento previsto para o Bolsa Família passou de R$ 27,7 bilhões para R$ 28,8 bi, aumento de 3,97% entre 2015 e 2016. É justamente este R$ 1,1 bilhão que será usado para reajustar o programa, que faz um repasse médio mensal de R$ 164 por família.
Nas discussões da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, que sucede a LDO, o relator do texto, deputado Ricardo Barros (PP-PR), chegou a propor corte de R$ 10 bilhões no orçamento, medida que não avançou.
Críticas
Guimarães defendeu o veto ao reajuste pela inflação. "Se não vetasse, teria de cortar e o governo não vai cortar os benefícios do Bolsa Família, como queria o Congresso. É muita maldade", afirmou.
A oposição não poupou o governo. "Em um momento de grave crise, os primeiros a sofrer são os que mais necessitam, ou seja, os beneficiários do Bolsa Família", disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).
O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), disse que a medida "manda a conta para os mais pobres" sem que haja contrapartida do governo.
"A presidente vai aprofundar a desconfiança do segmento da população que mais confiou no PT nas eleições. Se não tivesse cometido tanta irresponsabilidade fiscal, teria evitado mais este constrangimento", disse o líder da minoria na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Tribuna do Norte

FUNDEB DEZEMBRO R$: 1.730.623,00 (Canguaretama)

Canguaretama - RN dezembro/2015

Origens do FUNDEB

Decêndio	1º	2º	3º	Total
FPM	123.502,39	114.247,50	113.885,44	351.635,33
FPE	199.296,10	184.361,46	183.777,21	567.434,77
IPI-EXP	376,84	156,42	76,03	609,29
Complementação da União	0,00	0,00	0,00	0,00
Lei Complementar Nº 87	0,00	0,00	1.122,83	1.122,83
ITR	273,79	14,34	80,67	368,80
IPVA	4.412,30	1.810,87	7.247,62	13.470,79
ITCMD	1.395,79	308,27	2.694,88	4.398,94
ICMS	188.482,22	268.267,59	334.832,44	791.582,25
Total	517.739,43	569.166,45	643.717,12	1.730.623,00

ESTADOS TEMEM NÃO CONSEGUIR PAGAR PISO SALARIAL DE PROFESSORES

O reajuste do piso salarial dos professores em 2016 é motivo de preocupação tanto para estados e municípios, quanto para os docentes. De acordo com indicadores nos quais se baseiam o reajuste, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), os salários iniciais devem aumentar 11,36%, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Entes federados, no entanto, discordam do índice e calculam um aumento de 7,41%.

“Não se trata de discutir o que é justo, e sim o que é possível ser pago com as receitas municipais”, diz o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, em nota divulgada nessa quarta-feira (30). “Com certeza, os professores merecem reajustes maiores, mas não se pode aceitar a manipulação de informações para gerar reajustes acima da capacidade de pagamento dos governos”, conclui.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido  no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O piso é pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Segundo a CNM, o governo federal estimou a receita do Fundeb em valor maior do que ela efetivamente foi, aumentando o percentual do reajuste.

Os trabalhadores discordam. “Ficou demonstrado que não há argumento técnico que justifique a redução da porcentagem de 11,36%. Apesar da crise que está colocada, a arrecadação do Fundeb foi mantida. Temos abertura para pensar em uma fórmula de cálculo, mas não agora para 2016, podemos pensar para 2017”, diz a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marta Vanelli.

Ela lembra que para ter o direito garantido, em 2015, os professores entraram em greve em diversos estados e municípios, porque não tiveram os salários pagos devidamente.

O reajuste é discutido desde o final de novembro, quando foi instalado o fórum permanente para acompanhar a atualização do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Foram feitas duas reuniões até o fim do ano. A intenção era que o grupo, formado por representantes dos estados, municípios e dos docentes, além do MEC, chegasse a um acordo sobre o reajuste, o que não ocorreu.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Eduardo Deschamps, os entes federados pediram uma manifestação oficial da Secretaria do Tesouro Nacional e do MEC sobre os dados divulgados, para que a arrecadação e o reajuste do piso sejam reanalisados. “Há uma preocupação com a aplicabilidade do novo piso e que isso leve a uma tensão entre professores e estados que prejudique o andamento do ano letivo”, diz.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem se mostrado preocupado com a questão. Em novembro, o ministro disse que piso teve um reajuste acima da inflação, de 45%, desde 2011. “Esse crescimento não tem sido acompanhado do aumento da receita dos estados e municípios, principalmente em um momento como esse. Precisamos chegar a um entendimento em relação ao ritmo de crescimento. Tem que continuar crescendo em termos reais, compatível com a receita de estados e municípios”, afirmou.

O piso salarial subiu de R$ 950, em 2009, passou para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. O maior reajuste foi registrado em 2012, com 22,22%.

Apesar dos aumentos, atualmente, os professores ganham cerca de 60% dos demais salários de outras carreiras com escolaridade equivalente. “Se o Brasil quiser atrair os melhores alunos, tem que melhorar os salários dos professores”, defende a presidente executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz.

“Na minha opinião, saúde e educação não deveriam ter cortes. Pensando que vamos ter um ano dificílimo, não garantir um aumento para os professores é criar um clima muito ruim, com possibilidade de greve e isso é catastrófico”, acrescenta.

A melhora do salário dos professores faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê a metas para a melhoria da educação até 2024. Até 2020, os docentes terão que ter rendimento equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Com informações da Agência Brasil.

Fonte: O Potiguar

NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO É OBRIGATÓRIO A PARTIR DE HOJE NO BRASIL

As regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa são obrigatórias no Brasil a partir de hoje (1º). Em uso desde 2009, mudanças como o fim do trema e novas regras para o uso do hífen e de acentos diferenciais agora são oficiais com a entrada em vigor do acordo, adiada por três anos pelo governo brasileiro.

Assinado em 1990 com outros Estados-Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para padronizar as regras ortográficas, o acordo foi ratificado pelo Brasil em 2008 e implementado sem obrigatoriedade em 2009. A previsão inicial era que as regras fossem cobradas oficialmente a partir de 1° de janeiro de 2013, mas, após polêmicas e críticas da sociedade, o governo adiou a entrada em vigor para 1° de janeiro de 2016.

O Brasil é o terceiro dos oito países que assinaram o tratado a tornar obrigatórias as mudanças, que já estão em vigor em Portugal e Cabo Verde. Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste ainda não aplicam oficialmente as novas regras ortográficas.

Com a padronização da língua, a CPLP pretende facilitar o intercâmbio cultural e científico entre os países e ampliar a divulgação do idioma e da literatura em língua portuguesa, já que os livros passam a ser publicados sob as novas regras, sem diferenças de vocabulários entre os países. De acordo com o Ministério da Educação, o acordo alterou 0,8% dos vocábulos da língua portuguesa no Brasil e 1,3% em Portugal.

Alfabeto, trema e acentos

Entre as principais mudanças, está a ampliação do alfabeto oficial para 26 letras, com o acréscimo do k, w e y. As letras já são usadas em várias palavras do idioma, como nomes indígenas e abreviações de medidas, mas estavam fora do vocábulo oficial.

O trema – dois pontos sobre a vogal u – foi eliminado, e pode ser usado apenas em nomes próprios. No entanto, a mudança vale apenas para a escrita, e palavras como linguiça, cinquenta e tranquilo continuam com a mesma pronúncia.

Os acentos diferenciais também deixaram de existir, de acordo com as novas regras, eliminando a diferença gráfica entre pára (do verbo parar) e para (preposição), por exemplo. Há exceções como as palavras pôr (verbo) e por (preposição) e pode (presente do indicativo do verbo poder) e pôde (pretérito do indicativo do verbo poder), que tiveram os acentos diferenciais mantidos.

O acento circunflexo foi retirado de palavras terminadas em “êem”, como nas formas verbais leem, creem, veem e em substantivos como enjoo e voo.

Já o acento agudo foi eliminado nos ditongos abertos “ei” e “oi” (antes “éi” e “ói”), dando nova grafia a palavras como colmeia e  jiboia.

O hífen deixou de ser usado em dois casos: quando a segunda parte da palavra começar com s ou r (contra-regra passou a ser contrarregra), com exceção de quando o prefixo terminar em r (super-resistente), e quando a primeira parte da palavra termina com vogal e a segunda parte começa com vogal (auto-estrada passou a ser autoestrada).

A grafia correta das palavras conforme as regras do acordo podem ser consultadas no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), disponível no site da Academia Brasileira de Letras (ABL) e por meio de aplicativo para smartphones etablets, que pode ser baixado em dispositivos Android, pelo Google Play, e em dispositivos da Apple, pela App Store.

Fonte: http://www.opotiguar.com.br/

DILMA SANCIONA AUMENTO DE TRIBUTOS DE BEBIDAS, SMARTPHONES E NOTEBOOKS

Drinque feito com uísque, bebida cuja tributação terá aumento de acordo com medida provisória

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Medida Provisória 690, que aumenta a tributação sobre bebidas alcoólicas e itens de informática como smartphones, tablets e notebooks.

A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, com data de 31/12. O Congresso havia aprovado essa medida em dezembro.

O objetivo do governo com as alterações é obter um acréscimo na arrecadação em um momento de crise financeira. A expectativa é que as alterações tragam receita de R$ 7,7 bilhões em 2016.

No caso das bebidas, a medida provisória atinge somente as chamadas bebidas quentes, como vinho, cachaça e uísque.

Além do aumento, houve uma mudança na forma de cobrança: o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) passa a ser calculado com uma alíquota sobre o valor do produto (alíquota “ad valorem”) e não mais, como ocorria antes, por um valor fixo em relação a determinada quantidade produzida.

 Segundo informações do Senado, o vinho nacional, por exemplo, pagava de IPI, até a edição desta medida provisória, R$ 0,73 por garrafa. Agora, será cobrado 10% sobre o valor do produto na saída da indústria. Com isso, uma garrafa de R$ 50 deixa de pagar R$ 0,73 de imposto e passa a pagar R$ 5.

A presidente Dilma vetou trechos incluídos pelo Congresso que limitavam um valor máximo de IPI a ser cobrado, sob a justificativa de que isso não pode ser fixado em lei e seria inconstitucional.

Também foram vetados trechos que tratavam sobre a forma de pagamento do PIS e do Cofins para as empresas vendedoras dessas bebidas, sob a justificativa de que resultariam em renúncia de receita sem serem acompanhadas de estimativas de impacto financeiro para a União.

Em relação aos produtos de informática, a medida acaba com a isenção de PIS/Pasep e do Cofins sobre determinados itens –como smartphones, tablets, roteadores e notebooks–essa isenção fazia parte do programa de inclusão digital do governo federal.

Fonte: http://www.opotiguar.com.br/

CNH para motos cinquentinhas

O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) concedeu novo prazo para que os usuários de motocicletas "cinquentinhas", ou ciclomotores, obtenham CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para conduzir eses veículos. Segundo a resolução nº 168, de 16 de dezembro de 2015, os condutores têm até 29 de fevereiro para ter o documento.

Segundo o órgão, os usuários podem escolher entre a ACC, habilitação específica para os ciclomotores, ou a CNH do tipo A, que é a mesma de motocicletas e também válida para as "cinquentinhas".
Entre as considerações do Contran para este novo prazo, está a "necessidade de reforçar e   incluir conteúdo específicos à formação de condutores de ciclomotores".
 
Em julho de 2014, o CONTRAN determinou que os ciclomotores deveriam ser emplacados pelos Detrans. Até então, essa tarefa era dos municípios que, na prática, não faziam o  processo. Esse "vácuo" na lei, deixava muitas "cinquentinhas" sem placa rodando pelo Brasil.
Com o emplacamento, também veio a cobrança pela habilitação e do uso do capacete, que também eram previstos por lei. Em outubro de 2015, a Justiça Federal de Pernambuco suspendeu a exigência de habilitação para os ciclomotores, mas o Tribunal Regional da 5ª- Região colocou por terra a liminar e o documento voltou a ser exigido.

Fonte: Tribuna do Norte

Brasileiros aderem ao programa Mais Médicos

Depois de muita polêmica envolvendo a contratação de profissionais cubanos para o Mais Médicos, em 2015 o programa conseguiu atrair um número maior de clínicos com registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) brasileiros. Enquanto 79%  dos médicos que entraram no programa de julho de 2013 a dezembro de 2014 são cooperados cubanos, todos os que entraram em 2015 são brasileiros. No começo deste ano, além da opção existente desde o início do programa, na qual o clínico atende por três anos na atenção básica do local para onde for designado, o Ministério da Saúde adicionou uma segunda alternativa para profissionais registrados no Brasil, em que ele passa apenas um ano clinicando e recebe ao final um bônus de 10% nas notas de concursos para ingresso em residências médicas.

Foi este bônus o que atraiu Bruna da Silva a entrar no programa. Formada há cinco anos, a médica quer fazer residência em anestesiologia e acredita que 10% a mais na nota ajudarão a atingir este objetivo.
Bruna foi designada para trabalhar na cidade pernambucana de João Alfredo, que tem 32 mil habitantes e fica a cerca de 100 quilômetros da cidade onde ela morava, a capital Recife. “A estrutura não é a melhor, o consultório é pequeno, abafado, não tem janela, nem ar-condicionado, mas mesmo assim a gente consegue resolver a vida de muitos pacientes e evitar que eles procurem o hospital”.
Como na maioria dos postos de atenção básica, hipertensão e diabetes são as maiores demandas do posto onde Bruna trabalha. “A equipe é muito boa e agora os pacientes estão deixando de ir ao hospital por problemas que podem ser resolvidos nos postos, como controle de diabetes, de hipertensão, entre outros”. 
Desde o início do programa, em 2013, os editais sempre abrem chamadas primeiramente para médicos com registro no Brasil, em seguida para os brasileiros formados no exterior. As vagas restantes, que até 2014 acabavam sendo a maioria, são ocupadas por profissionais da cooperação entre Brasil e Cuba, intermediada pela Organização Mundial da Saúde.
A grande divergência entre entidades médicas e governo com relação à iniciativa é que, enquanto a legislação brasileira exige registro nos CRMs para que os médicos possam atuar no país, a Lei 12.871, que institui o Mais Médicos, dispensa este documento de pessoas formadas fora do país para atuação exclusiva no programa. Desta forma, a maioria dos profissionais do Mais Médicos clinicam sem registro. Além disso, os médicos cubanos recebem pagamento pelo governo cubano, que fica com uma parte do dinheiro, algo que também tem a reprovação das entidades.
Com a mudança feita em janeiro de 2015, foram abertas 4.146 vagas, das quais 92% foram preenchidos por profissionais com registro no Brasil e 8% por médicos brasileiros formados fora do país e sem registro. A cada três meses o governo abre editais para repor vagas, caso haja desistências.
Criado em 2013, o Mais Médicos paga uma bolsa-formação a médicos para que eles atendam na atenção básica de regiões carentes. Médicos que se inscrevem individualmente ganham pouco mais de R$10 mil, já os cubanos recebem menos, pois parte do dinheiro fica com o governo cubano. Hoje 18.240 profissionais clinicam pelo programa. A porcentagem de cubanos ainda é a maior, são 69% dos bolsistas.
De acordo com dados da Rede Observatório do Programa Mais Médicos, nos municípios onde os médicos da iniciativa trabalham, o número de consultas aumentou 33%, enquanto nos demais municípios o crescimento foi 15%. Nos municípios do programa, entre 2013 e 2014, o número de internações caiu 4% a mais que nas demais cidades. A rede é formada por 14 instituições, incluindo 11 universidades federais, e fez a análise sobre os dados do período de janeiro de 2013 a janeiro de 2015 com pesquisadores observadores nas cinco regiões do País.

Fonte: Tribuna do Norte