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Senador propõe novas regras para concursos
públicos
Um substitutivo ao projeto de uma lei geral
para regulamentar a realização de concursos públicos na administração federal
foi apresentado por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Segundo o senador, os
candidatos ficam à mercê de regras “que são muitas vezes autoritárias,
injustas, inadequadas e irregulares”.
A proposta (PLS 74/10) foi elaborada a partir de opiniões de candidatos e de representantes de entidades examinadoras.
O texto de Rollemberg determina o prazo mínimo de 90 dias entre a publicação do edital e a prova. Se houver retificação relevante, a contagem do prazo deve ser reiniciada. Qualquer requisito de acesso ao cargo deverá ter a devida previsão legal. As inscrições poderão ser feitas pela internet e, se houver mais de 50 inscritos por região, a prova deverá ser realizada em pelo menos uma capital por região.
Passa a ser obrigatória a convocação de todos os aprovados dentro do número de vagas do edital, e fica proibido o concurso para formação de cadastro de reserva. O projeto ainda estabelece um teto para a taxa de inscrição (3% do valor da remuneração inicial do cargo) e padrões para os conteúdos das provas. O substitutivo foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça, onde será analisado em caráter terminativo.
A proposta (PLS 74/10) foi elaborada a partir de opiniões de candidatos e de representantes de entidades examinadoras.
O texto de Rollemberg determina o prazo mínimo de 90 dias entre a publicação do edital e a prova. Se houver retificação relevante, a contagem do prazo deve ser reiniciada. Qualquer requisito de acesso ao cargo deverá ter a devida previsão legal. As inscrições poderão ser feitas pela internet e, se houver mais de 50 inscritos por região, a prova deverá ser realizada em pelo menos uma capital por região.
Passa a ser obrigatória a convocação de todos os aprovados dentro do número de vagas do edital, e fica proibido o concurso para formação de cadastro de reserva. O projeto ainda estabelece um teto para a taxa de inscrição (3% do valor da remuneração inicial do cargo) e padrões para os conteúdos das provas. O substitutivo foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça, onde será analisado em caráter terminativo.
Fonte: http://www.dnonline.com.br
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