BOLSA IRREGULARIDADE

Bolsa Família cresce 175% no RN

O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda e combate a pobreza do governo federal chega aos dez anos com saldo positivo e alguns vícios ainda não corrigidos. Enquanto conseguiu reduzir a extrema pobreza em 28%, a concessão do benefício permanece passível de desvios de recursos. No Rio Grande do Norte, tramita no Ministério Público Federal cerca de 250 procedimentos investigativos envolvendo possíveis irregularidades do programa. Ainda há registros de outras dez ações tramitando na Justiça Federal - algumas já com sentença definitiva - e 94 outros procedimentos, em geral inquéritos policiais. 
No RN, em uma década, o número de famílias cadastradas no programa Bolsa Família cresceu 175%. Saindo de 130 mil famílias assistidas em 2003 para 359,5 mil até setembro deste ano, de acordo com dados do MDS. O salto é maior se observado a evolução dos recursos repassados de 23 vezes superior - de R$ 20,6 milhões em 2003 para R$ 475,5 milhões hoje. 
O que redunda em ações criminais ou de improbidade administrativa são situações extremas, explica o procurador da República e coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/RN, Kleber Martins de Araújo. Casos de pessoas que prestam declaração falsa ao poder público ou falsificam documentos para simular o preenchimento do perfil financeiro do programa, além de grupos de funcionários municipais que cadastram como beneficiários quaisquer pessoas que se disponham a lhes pagar propina. 
Uma das ações trata de vereador de Apodi  figurava na lista do Tribunal de Contas da União (TCU) como favorecido pelo Bolsa Família. Há ainda, na esfera criminal da Justiça Federal do RN, casos de estelionato majorado com o recebimento indevido do benefício, apropriação indevida de cartões para saques, falsidade ideológica,
A maior parte dos casos que chegam ao MPF, de acordo com o procurador, remetem a pessoas que recebem o benefício sem se encaixar no perfil exigido. “São pessoas que estão no limite ou um pouco acima do limite de renda, numa espécie de ‘zona cinzenta’, mas há situações de pessoas que nitidamente não preenchem o perfil do programa, como servidores municipais, vereadores ou filhos destes”, disse Araújo. 
O procurador não detalhou os casos, valores desviados e a fase de tramitação. A maior parte das denúncias está em Procuradorias do interior e algumas podem já ter sido arquivadas ou julgadas.
A fiscalização do Bolsa Família cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) e prefeituras, que  podem excluir e suspender o pagamento. Somente casos graves ficam no MPF. “O maior controle do Bolsa Família é realizado hoje em dia pela população (controle social)”, frisa o procurador.  A consulta da lista de beneficiados é aberta no site da e facilita as denúncias.

 A Polícia Federal no RN, em 2013, não registrou pedidos de abertura de inquérito policial, de acordo com a delegada e corregedora regional da PFRN, Cassandra Ferreira Alves Parazi. Dos 117 inquéritos policiais abertos entre 2008 a 2012 para apurar irregularidades do programa, cerca de 90% já foi concluído e remetido aos órgãos requerentes. “A investigação depende de auditoria prévia da CGU ou ser demandada pelo MPF ou particular”, disse.

A TRIBUNA DO NORTE solicitou ao MDS dados e fonte sobre supostas fraudes e fiscalização, mas até o fechamento dessa edição as informações não foram enviadas. A assessoria de imprensa do MPF Nacional informou que não há um levantamento, por estado, dos procedimentos que apuram casos de irregularidades do BF. Os casos são tratados nas primeiras instâncias da PGR de cada Estado.

Fonte: Tribuna do Norte

ELA ESTÁ ACABANDO COM OS MUNICÍPIOS.

FPM registra queda de 6 por cento em outubro

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve registrar uma nova queda em outubro, de 6%. O valor repassado pela União e que será distribuído às 167 cidades potiguares este mês será de R$ 70,07 milhões contra R$ 74,94 milhões transferidos em setembro. É com o FPM que a maioria das Prefeituras se sustentam, daí a preocupação dos gestores para pagar obrigações financeiras,  muitas já em atraso. A Femurn alerta que já chegou a 23% o percentual negativo da receita, se considerado o bimestre, uma vez que a retração consolidada mês passado havia sido de 17%. Os prefeitos alegam dificuldades para pagar salários do funcionalismo, manter a máquina funcionando e cumprir os contratos com prestadores de serviços.
O presidente da Femurn ressaltou que a situação continua “dramática”. Sobretudo porque não há perspectiva para compensações do Governo Federal face as frustrações do FPM e tampouco uma perspectiva para a mudança de cenário para melhor. É praxe o Planalto comunicar aos municípios e estados previsões para os repasses do Fundo de Participação durante o ano. Mas essas projeções têm se consolidado para menos.
“Nunca vivemos uma situação como essa. As Prefeituras estão no fundo do poço. Estamos apelando para tentar uma alternativa emergencial”, frisou Benes. O FPM, recurso rateado pela União com municípios e estados, é composto por valores do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Fonte: Tribuna do Norte

CALOTE COLETIVO.

Cerca de 70% dos Municípios estão impossibilitados de firmar convênios com a União, alerta CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem acompanhando desde janeiro a situação da comprovação da regularidade de todos os Municípios brasileiros no Cadastro Único de Convênios (Cauc). Levantamento feito pela entidade mostra que, atualmente, 70,4% dos Municípios estão impedidos de celebrar convênios com a União, o que representa 3.922 do total de 5.568 Municípios do País.

A Confederação alerta que a situação é bastante crítica em dez Estados da Federação, nos quais pelo menos 80% dos Municípios possuem restrições junto ao Cauc. Os Estados do Pará e de Pernambuco são os que apresentam o pior cenário, com 92,4% e 91,8% Municípios nessa situação, respectivamente. Em seguida, os Estados mais apontados são: Amapá (87,5%), Alagoas (87,3%), Bahia (84,9%), Amazônia (83,9%), Paraíba (83,9%), Ceará (83,7%), Piauí (83,5%) e Roraima (80,0%).

O problema, entretanto, é realidade em Municípios de todos os Estados brasileiros. O Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, é o que apresenta o menor índice. Ainda assim, do total de 497 Municípios gaúchos, 227 (45,7%) estão inadimplentes junto ao Cauc.

Fonte: Tribuna do Norte

CADA VEZ PIOR.

Governadora deixa para próxima semana definição sobre pagamento de outubro do funcionalismo

A governadora Rosalba Ciarlini afirmou que apenas na próxima semana definirá como ocorrerá o pagamento do funcionalismo referente ao mês de outubro. Com a queda do Fundo de Participação dos Estado no mês, índice que chegou a 6%, a equipe econômica do Governo demonstra apreensão sobre como arcará com o salário do funcionalismo e em dia.

Ela disse que “Será que na próxima semana que nós vamos ter já algo mais concreto”, disse. Rosalba Ciarlini afirmou que a maior preocupação no momento é com o pagamento do funcionalismo, já há necessidade de novas medidas de contenção de gastos.

“É nossa maior preocupação (o pagamento do funcionalismo). Já estamos com muitas medidas de contenção, vamos ter que fazer uma reavaliação, saber onde mais podemos cortar”, destacou, ponderando que os investimentos anunciados recentemente para obras de saneamento e o RN Sustentável vieram com recursos de fora. “A questão do custeio e funcionalismo depende do FPE e ICMS”, comentou.

A governadora disse que teve uma grande surpresa com o comportamento do Fundo dos Estados este mês. “Foi uma grande surpresa (a queda no FPE) para todos nós. Desde 1988, quando prefeita (de Mossoró), que venho acompanhando e sempre o FPE cresce no segundo semestre. Há de se entender que se o FPE, composto pelo Imposto de Renda e Produto Industrializado, cresce porque é nesse período que a indústria começa a fabricar mais em função do final do ano, normalmente cresce (no segundo semestre)”, analisou.

Fonte: Tribuna do Norte

18 DE OUTUBRO DIA DO MÉDICO

Ser Médico…

aliviar sofrimentos

penetrar fundo nos tormentos

da humanidade

Ser Médico…

dar de si profundamente

sentir a dor do doente

compreender a sua sorte

é se doar por inteiro

é romper o nevoeiro

que separa vida e morte

Ser Médico…

uma vida a dar vidas

a mão que cura feridas

a palavra que conforta

o olhar compadecido

ele é sempre o amigo

que ao bater lhe abre a porta

Ser Médico…

é infundir confiança

ao velho, ao jovem, à criança

é ser de Deus o instrumento

dando alívio à dor alheia

tecer fibra a fibra uma teia

seguindo o seu juramento

Ser Médico…

é ter na mão a leveza

agir com delicadeza

é ver em cada criatura

o pai, a mãe, o filho, o parente

para que seu trabalho apresente

o dom verdadeiro da cura

Ser Médico…

é empreender com carinho

conhecer e traçar seu caminho

sem jamais pensar no tédio

comprimidos não resolvem

nem diplomas se devolvem…

Fonte: http://www.belasmensagens.com.br

PALMEIRAS. CHORANDO O LEITE DERRAMADO.

Prass detona STJD por aplicar pena branda ao ABC em caso de superlotação

Fernando Prass criticou duramente o STJD por não ter punido o ABC com perda de mandos de campo por conta da superlotação no estádio Frasqueirão na partida contra o Palmeiras no dia 5 de outubro. O clube foi punido com uma multa de R$ 30 mil. Para o goleiro alviverde, o que aconteceu lá foi muito mais grave do que a briga entre organizadas que originou a perda de dois mandos de campo ao time paulista.

"Vejo o pessoal do STJD dando declarações fortes a respeito de cobranças que vêm de fora. É estranho, porque a multa foi de R$ 30 mil. É um valor absurdamente insignificante pelo que podia ter acontecido lá e que felizmente não aconteceu", declarou o arqueiro.

Prass disse ainda que em casos de brigas parecidas o STJD tomou outras medidas, mais brandas do que as aplicadas no Palmeiras. "Teve outras situações. Brigas generalizadas, muito mais fortes do que a briga em Guaratinguetá e o clube tomou R$ 20 mil de multa. Isso é fora do meu entendimento. É um absurdo a punição que o Palmeiras recebeu", completou.

Os auditores decidiram pela absolvição do ABC em dois artigos: o 206 dar causa ao atraso do início da realização de partida) e o 213 (deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir desordens em sua praça de desporto).

O clube potiguar acabou não sendo julgado no artigo 23 do Estatuto do Torcedor, que estabelece a perda do mando de campo por, no mínimo seis meses, caso fique provado que a entidade mandante permita a entrada maior de pessoas do que a capacidade do público da praça esportiva. O Tribunal entendeu que não poderia julgar este tipo de pena.

Na oportunidade a partida começou com atraso de 37 minutos por conta de uma confusão na entrada de torcedores no estádio. Com as arquibancadas lotadas, o vão entre ela e o alambrado ficou lotado de pessoas, criando uma aglomeração e o jogo não começou enquanto a situação não se resolveu.

O tumulto era tanto, que a polícia começou a orientar que os torcedores pulassem o alambrado e viessem para dentro do campo para escapar do pior. Muitos torcedores espremidos no alambrado passaram mal e estavam sufocados. Alguns deles foram retirados aos prantos.

Fonte: http://noticias.bol.uol.com.br

JUSTIÇA SEJA FEITA

Justiça mantém decisão que proíbe prazo de validade de créditos de celular pré-pago

Brasília – A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o país. Em agosto, o tribunal atendeu pedido de proibição feito pelo Ministério Público. Cabe recurso, mas a decisão deve ser cumprida imediatamente. A decisão foi tomada ontem (16).

Os desembargadores analisaram recursos apresentados pela operadoras TIM e Telefônica e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As recorrentes alegam que a primeira decisão do tribunal não foi clara em relação às operadoras atingidas pela decisão, à reativação dos créditos expirados, a linhas canceladas e a antigos usuários.

O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, negou os recursos por entender que não houve contradições no acórdão, texto final da decisão do colegiado. Segundo o desembargador, cabe à Anatel, agência reguladora do setor, cumprir e estender a decisão a todas as operadoras.

Sobre a reativação dos créditos expirados, o desembargador ressaltou que a primeira decisão deixou claro que as operadoras devem “reativar, no prazo de 30 dias, o serviço de telefonia móvel em prol de todos os usuários que o tiveram interrompido”.

Fonte: Agência Brasil

RACISMO NO BRASIL

Imagem ilustrativa

Ipea: jovem negro corre 3,7 vezes mais risco de assassinato do que branco

Brasília – Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre racismo no Brasil, divulgado hoje (17), revela que a possibilidade de um adolescente negro ser vítima de homicídio é 3,7 vezes maior do que a de um branco. Segundo o estudo, existe racismo institucional no país, expresso principalmente nas ações da polícia, mas que reflete “o desvio comportamental presente em diversos outros grupos, inclusive aqueles de origem dos seus membros”.

Intitulado Segurança Pública e Racismo Institucional, o estudo faz parte do Boletim de Análise Político-Institucional do Ipea e foi elaborado por pesquisadores da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado das Instituições e da Democracia (Diest). “Ser negro corresponde a [fazer parte de] uma população de risco: a cada três assassinatos, dois são de negros”, afirmam os pesquisadores Almir Oliveira Júnior e Verônica Couto de Araújo Lima, autores do estudo.

Na apresentação do trabalho, em entrevista coletiva na sede do Ipea em Brasília, o diretor da Diest, Daniel Cerqueira, que, do Rio, participou do evento por meio de videoconferência, apresentou outros dados que ratificam as conclusões da pesquisa sobre o racismo institucional. Segundo ele, mais de 60 mil pessoas são assassinadas a cada ano no Brasil, e “há um forte viés de cor/raça nessas mortes”, pois “o negro é discriminado duas vezes: pela condição social e pela cor da pele”. Por isso, questionou Cerqueira, “como falar em preservação dos direitos fundamentais e democracia” diante desta situação?

Para comprovar as afirmações, Cerqueira apresentou estatística demonstrando que as maiores vítimas de homicídios no Brasil são homens jovens e negros, “numa proporção 135% maior do que os não negros: enquanto a taxa de homicídios de negros é de 36,5 por 100 mil habitantes. No caso de brancos, a relação é de 15,5 por 100 mil habitantes”.

A cor negra ou parda faz aumentar em cerca de 8 pontos percentuais a probabilidade de um indivíduo ser vítima de homicídio, indicam os dados apresentados pelo diretor do Diest. Isso tem como consequência, segundo Daniel Cerqueira, uma perda de expectativa de vida devido à violência letal 114% maior para negros, em relação aos homicídios: “Enquanto o homem negro perde 1,73 ano de expectativa de vida (20 meses e meio) ao nascer, a perda do branco é de 0,71 ano, o que equivale a oito meses e meio.”

Para o pesquisador Almir de Oliveira Júnior, como dever constitucional, o Estado deveria fornecer aos cidadãos, independentemente de sexo, idade, classe social ou raça, uma ampla estrutura de proteção contra a possibilidade de virem a se tornar vítimas de violência. “Contudo, a segurança pública é uma das esferas da ação estatal em que a seletividade racial se torna mais patente”, disse Oliveira Júnior.

De acordo com as estatísticas sobre a violência em que o estudo se baseou, esse é um dos fatores que explicam por que, a cada ano, “uma maior proporção de jovens negros, cada vez mais jovens, é assassinada”, acrescentou o pesquisador. Segundo ele, enquanto nos anos 80 do século passado, a média de idade das vítimas era 26 anos, hoje não passa de 20.

Fonte: Agência Brasil

SENADO APROVA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS

Senado aprova criação de mais de 180 novos municípios

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que abre caminho para a criação de mais de 180 novos municípios e cerca de 30 mil cargos públicos no país. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto altera regras para a criação, fusão e desmembramento de municípios --que hoje somam 5.570 no país. Segundo dados da Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios, a proposta deve permitir em curto prazo a formação de até 188 novos municípios que cumprem as novas regras impostas pelo Congresso, entre os que serão emancipados, desmembrados ou mesmo criados.

Governistas estimam que os novos municípios vão trazer impactos da ordem de R$ 9 bilhões mensais aos cofres públicos --tendo como base o número de prefeitos, vice-prefeitos, servidores das prefeituras, vereadores e funcionários das Câmaras Municipais com o cálculo de salário médio de R$ 3.000.

A proposta enfrenta resistências no governo por provocar aumento de gastos para bancar as estruturas de Executivo e Legislativo da nova cidade. Apesar do impacto, nenhum senador falou contra o mérito do projeto. Apenas o PSDB liberou a bancada, para cada parlamentar votar individualmente, sem orientação da sigla.

No total, 53 senadores votaram a favor do projeto, 05 foram contrários à sua aprovação e outros três se abstiveram.

Pela proposta, a formação de novas cidades só será permitida após a realização de Estudo de Viabilidade Municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas. O projeto determina que, para a criação do município, o estudo de viabilidade municipal precisa ter apoio de 20% dos eleitores da área a ser emancipada. O texto também exige uma população mínima, que varia de acordo com a região. Para a emancipação, a população do novo município deve ser igual ou superior a 6.000 habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 8.500 mil habitantes no Nordeste; e 12.000 no Sul e Sudeste.

As assembleias legislativas terão ainda que aprovar as condições econômicas de subsistência do município. Serão proibidos, por exemplo, o chamado distrito dormitório, sem atividade comercial ou industrial.

Numa vitória do governo, o projeto manteve a proibição para a criação de municípios em áreas da União, terras indígenas e de preservação ambiental. Os deputados haviam liberado a criação nessas áreas.

Apesar de o projeto abrir caminho para a criação de novas cidades e aumento de gastos, senadores afirmam que as novas regras vão "moralizar" o atual modelo.

"Vai ter custos para quem? Para ninguém. A arrecadação do município-mãe será a mesma, ele só vai reparti-la com a nova cidade. Aumentar despesa, não aumenta", disse o senador Valdir Raupp.

Autor do projeto, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse que o projeto é "moralizador" e não aumenta os gastos municipais. "É tão moralizador que, se estivesse em vigor há alguns anos atrás, mais de 2.000 municípios não teriam sido criados. É um marco regulatório, moralizando a criação, fusão e incorporação dos municípios", disse.

Senadores contrários ao projeto criticaram o momento de sua aprovação --em meio às reclamações de prefeitos endividados e a pouco mais de um ano das eleições. "Em outras circunstâncias de temperatura e pressão atmosférica, poderiam ser perfeitamente aceitos esses critérios. Temos inúmeros municípios que estão com o seu limite de gastos ultrapassados. Muitos não poderão pagar os décimos terceiros salários. Não é o melhor momento para providências desta ordem", disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Defensores do projeto afirmam que ele vai "frear" a criação de novos municípios no futuro porque, desde a Constituição de 1988, não havia regras específicas para o surgimento das novas cidades. Em 1996, o Congresso aprovou uma Emenda Constitucional exigindo uma lei complementar federal regulamentando a criação dos novos municípios --o que ocorreu somente hoje.

A lacuna legislativa, segundo congressistas, permitiu a criação de mais de 2.000 municípios nos últimos anos. "Quem quiser fazer leitura equivocada, que faça. Nós estamos cumprindo o nosso dever de maneira correta", disse o senador Inácio Arruda (PC do B-CE).

A emenda foi uma resposta às denúncias de farra na criação de novas cidades já que a Constituição de 1988 facilitou o processo de concepção de uma nova cidade --ao transferir para as assembleias legislativas estaduais essa atribuição.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br