Exigência da Receita já vale para a declaração do IR de
2017
BRASÍLIA - A Receita Federal publicou
uma Instrução Normativa no Diário Oficial da União desta quarta-feira que torna
obrigatório o número de CPF para declaração, no Imposto de Renda, de
dependentes com 12 anos ou mais. A exigência já vale para a declaração de 2017.
Até então, a obrigatoriedade só abarcava quem tinha mais de 14 anos.
Com a obrigatoriedade, a Receita
pretende reduzir casos de retenção de declarações em malha fina e fraudes
relacionadas à inclusão de dependentes fictícios. Além disso, querem prevenir a
inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.
O
prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 começa no dia 2 de
março e vai até 28 de abril. A declaração se refere aos ganhos dos
contribuintes no ano de 2016. O programa para declarar o imposto estará
disponível para download no site da Receita Federal a partir de 23 de
fevereiro.
O
subsecretário de arrecadação da Receita Federal, Carlos Occaso, explicou que há
uma tendência de que a idade diminua ao longo dos anos, à medida que muitos
cartórios já emitem o CPF junto à certidão de nascimento.
—
Já temos mais de 3 mil cartórios emitindo CPF junto à certidão de nascimento, à
medida que precisam de CPF para outras práticas que não são tributárias. Hoje o
CPF é incorporado a vários processos de cidadania. Os brasileiros já estão
nascendo com o CPF, vai chegar um período em que todos os cidadãos terão CPF e
não será mais uma obrigação.
Fonte:
http://oglobo.globo.com/
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