Os profissionais
do Programa Mais Médicos poderão permanecer nos municípios por mais três anos.
É o que diz o texto da Medida Provisória 723/2016 aprovada nesta quarta-feira
(24) pelo Senado. A medida foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão
16/2016 e agora segue para sanção da Presidência da República.
“A manutenção do
Programa está assegurada e não haverá interrupção dos serviços. As atividades
continuam em andamento, bem como as reposições realizadas regularmente. O nosso
compromisso é fortalecer a participação dos brasileiros no Mais Médicos, mas
enquanto houver necessidade e vagas a serem preenchidas, vamos continuar
contando com a presença dos médicos formados no exterior para evitar
desassistência nos municípios que participam da iniciativa”, destaca o ministro
da Saúde, Ricardo Barros.
A MP também
prorroga por igual período o visto temporário concedido aos médicos
intercambistas estrangeiros inscritos no programa do Governo Federal. A
apresentação da Medida Provisória foi proposta ao governo federal pela Frente
Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e
pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).
De acordo com as
entidades, muitas cidades dependem dos médicos intercambistas para manter os
serviços básicos de saúde à população, sendo essencial a permanência dos
médicos graduados fora do Brasil. Os gestores também consideram que os
significativos resultados gerados pela atuação dos profissionais justificam a
prorrogação do tempo de atuação.
O PROGRAMA – Criado em
2013, o Programa Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando
médicos nas regiões com carência de profissionais. O programa conta com 18.240
médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas
(DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.
Além do
provimento emergencial de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à
infraestrutura e expansão da formação médica no país. No eixo de
infraestrutura, o governo federal está investindo na expansão da rede de saúde.
São mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e
reformas de 26 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Já as medidas
relativas à expansão e reestruturação da formação médica no país, que compõem o
terceiro eixo do programa, preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas
de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de
especialistas com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas
prioritárias para o SUS.
Fonte: http://novojornal.jor.br/
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