Cármen Lúcia homologa 77 acordos de delação premiada da Odebrecht

A presidente do STF decidiu manter o sigilo sobre os depoimentos.

São mais de 950 depoimentos.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, homologou nessa segunda-feira (30) 77 acordos de delação premiada da Odebrecht. Ela também decidiu manter o sigilo sobre os depoimentos de todos os executivos e ex-executivos da empresa.

Cármen Lúcia passou o fim de semana trabalhando. Na manhã dessa segunda ela homologou as 77 delações, incluindo a de Marcelo Odebrecht, que foi o último a participar das audiências com os juízes. Como cada um dos delatores falou mais de uma vez, são mais de 950 depoimentos.

Marcelo Odebrecht foi preso em junho de 2015 e é o único dos delatores que continua na cadeia. Os outros tiveram redução da pena ou cumprem prisão domiciliar. Marcelo Odebrecht foi considerado o mandante de pagamentos de US$ 35 milhões e quase R$ 110 milhões em propina a funcionários da Petrobras.

Os acordos de delação com a Odebrecht foram assinados em dezembro do ano passado. A negociação durou meses e a Odebrecht só cedeu depois que a Polícia Federal prendeu uma secretária na Bahia, Maria Lúcia Tavares, e descobriu o departamento de propina da Odebrecht, com detalhes do funcionamento do esquema. Era uma prova incontestável.

Na decisão dessa segunda-feira (30), a ministra Cármen Lúcia atendeu a Procuradoria-Geral da República, que na semana passada pediu que a homologação saísse o quanto antes. A decisão do Supremo quer dizer que todos os procedimentos foram feitos dentro da lei. O conteúdo deve trazer detalhes e novas informações sobre o esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Com base nisso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai pedir a abertura de novas investigações. É ele quem decide isso.

No Congresso, a expectativa pela homologação era grande, já que foram citados nomes de até 200 parlamentares de vários partidos, envolvidos no esquema. Por enquanto, todas as delações seguem sob sigilo, que só deve ser retirado se houver um pedido do procurador-geral da República ao Supremo.

A Procuradoria-Geral da República pode incluir as informações das delações em inquéritos já abertos, enviar para outras instâncias ou pedir a abertura de um novo inquérito no caso de pessoas com foro privilegiado. Nesse caso, quem autoriza a abertura de novo inquérito é o relator no Supremo.
Cármen Lúcia ainda não definiu como será a escolha do novo relator da Lava Jato. A expectativa é que seja feito um sorteio entre os ministros da segunda turma, da qual Teori Zavascki fazia parte, ou entre todos os ministros do Supremo. Só depois disso é que o presidente Michel Temer vai indicar o nome do novo ministro do STF.

A presidente do STF marcou para quarta-feira (1º) o julgamento, em plenário, da ação que deve esclarecer se réus podem estar na linha sucessória da presidência da República. O ministro Dias Toffoli havia pedido mais tempo para avaliar a ação, em novembro. Naquele mês, a maioria dos ministros do STF decidiu que um parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou presidente do Senado, porque é inerente ao cargo deles ter que assumir a presidência, eventualmente. Toffoli liberou a ação para julgamento no último dia antes do recesso, em dezembro do ano passado.

Fonte: http://g1.globo.com/