EX-PREFEITO DE GOIANINHA PERMANECE COMO FICHA SUJA

Decisão do Tribunal de Justiça mantém condenação a Rudson Lisboa, que permanece como “ficha suja”

O desembargador Claudio Santos manteve a sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, a qual julgou uma demanda referente às contas do ex-prefeito de Goianinha Rudson Lisboa, que ficou impedido de concorrer ao pleito eleitoral de 2014. Segundo a decisão monocrática do desembargador no Agravo de Instrumento, até posterior decisão da 3ª Câmara Cível do TJRN, não há qualquer documento que ampare a pretensão do ex-gestor de que seja reformulada a sentença.

De acordo com os autos, o ex-prefeito exerceu mandato nos anos de 2001 a 2008 e, conforme previsão constitucional, submeteu suas contas ao julgo preliminar do TCE/RN, que julgou irregulares as contas prestadas, nos autos do processo nº 003846/2006-TC, de 22 de agosto de 2012.

O TCE, além de outras sanções, determinou o ressarcimento ao erário municipal de R$ 32.073,97, sendo R$ 16.742,50 em virtude da concessão indevida de diárias e R$ 15.407,70 pela não comprovação do emprego dos recursos.

“Destaco que, diferentemente da alegação feita pelo agravante (ex-prefeito), as razões de decidir do Juízo monocrático mostram-se condizentes e, em primeira análise, acertada, já que é prematuro, neste momento, qualquer juízo acerca de suposta ilegalidade ou abusividade da decisão do Tribunal de Contas do Estado”, enfatiza o desembargador.

Fonte: http://blog.tribunadonorte.com.br

369 ANOS DO MASSACRE DE CUNHAÚ

Católicos relembram mártires

A comunidade católica de Canguaretama homenageia nesta quarta-feira, os 369 anos do Massacre de Cunhaú, como se chamava o engenho de açúcar da família Albuquerque Maranhão, onde, no século 17, tropas dos invasores holandeses protestantes  assassinaram 69 pessoas por não abjurarem a fé católica. As celebrações começaram no domingo e vão até o próximo domingo (20), na Paróquia de Nossa Senhora da Conceição. O padre José Pereira da Silva Neto dirige a paróquia há um ano e meio, e disse que o seu intuito “é tentar redescobrir o valor histórico, cultural e religioso da capelinha de Cunhaú.”

Padre José P. Neto vem de uma experiência de dois anos como auxiliar na paróquia de Santa Cruz, onde contribuiu para a construção do monumento religioso em homenagem a padroeira daquele município da região do Trairi, Santa Rita de Cássia.

Para o pároco de Canguaretama, é preciso resgatar o papel histórico-religioso da capela: “Em 1949, Câmara Cascudo já dizia que Cunhaú era o santuário histórico do Rio Grande do  Norte, precisamos valorizar aquele espaço onde o padre André de Soveral e seus companheiros deram à vida por Jesus Cristo”.
O religioso lembrou, ainda, que o falecido arcebispo  emérito de Natal, dom Nivaldo Monte, dizia que “Cunhaú era o marco religioso mais importante do Brasil, porque foi lá que os primeiros mártires brasileiros morreram por causa da fé católica”.
Segundo o padre, depois da restauração da capela pela Fundação José Augusto, em 1995, Cunhaú não recebeu novos investimentos, além de uma estrada asfaltada. A capela preserva a sua fachada original, lá ainda existe um arco original em pedra-sabão vindo de Portugal, mas, não tem quase nada além disto.
“Tudo é muito novo, tudo está renascendo, teve uma efervescência em 2000 com a beatificação dos protomártires de Cunhaú e Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante (a ser comemorada em 3 de outubro) pelo papa João Paulo II, e agora estamos tentando resgatar o afeto e devoção dos potiguares aos santos mártires”, disse o padre José Neto, que defende uma restruturação de Cunhaú: “Nós temos um santuário de 750 metros quadrados que está com sua infraestrutura comprometida, muito precária, o romeiro vem por curiosidade, mas não volta.”
O historiador Francisco Galvão escreveu um livro sobre o massacre de Cunhaú, que deve ser publicado em 2015.  “Não deu tempo pra lançar agora, porque está  passando por correção”. Ele lembra que o morticínio de 16 de julho de 1645 é um marco para o município de Canguaretama, situado 76 km ao sul de Natal: “Quando as pessoas passam a conhecer um pouco mais da história, vê que é um marco católico para o Estado e para o Brasil”.
Francisco Galvão disse que o povo guardou na memória o massacre de 1645 durante todo esse tempo, “até que Câmara Cascudo e a Igreja Católica retomou a história oficial na primeira metade do século XX”.
Segundo Galvão, o engenho Cunhaú era a propriedade rural mais poderosa para a economia do Rio Grande do  Norte no século XVII. “Na cabeça das pessoas ficaram resquícios da religiosidade popular, elas não sabiam explicar direito, mas sabiam que alguma coisa tinha ocorrido ali, isso se aliou à história oficial”.

Para Galvão, o massacre de Cunhaú tem uma importância nacional, “porque ali nasceu o sentimento de brasilidade, foi quando se pensou em ser brasileiro”.  A pressão dos holandeses para que os católicos renunciassem à sua fé, “revoltou quem morava na colônia, fazendo com  que as pessoas se unissem para expulsar os holandeses”.

Programação
Festa religiosa de Cunhaú

Dia 15
8h00 - Visitação Setor Piquiri e Outeiro (Grupo de Oração NSF)
15h00 - Evangelização – Juventude
19h00 - Vigília de Oração - Capela Santuário

Dia 16
5h00 - Alvorada Festiva
8h00 - 2ª MartBike (saindo do Cruzeiro para a Capela do Cunhaú)
10h00 - Louvor de Acolhimento no Santuário Chama de Amor
12h00 - Adoração – Santuário dos Mártires
15h00 - Terço da Misericórdia – Santuário dos Mártires
15h30  - Show Louvor - Campo dos Mártires
17h00 - Missa Solene dos Mártires

Dia 17
9h às 12h - Adoração nas famílias (todas as comunidades)
15h00 - Evangelização – Setor Conj. Abel Vieira, Sertãozinho, Bosque das Palmeiras-Salém e Conj. Pastor José Fernandes - Juventude.
19h00 - Missa – Conj. Pastor José Fernandes.

Dia 18
8h00 - Visitação Setor Centro, São José, Lagoa de São João, Vila Vinten, Cercado Grande, Conj. Ana Catarina.
15h00 - Evangelização – Juventude
19h00 - Missa – Vila Vintém

Dia 19
9h00 - Visitação Setor Barra do Cunhaú e Vila Flor
15h00 - MartFest
19h00 - Bênção do Santíssimo Sacramento

Dia 20
7h00 - Missa – Matriz
9h00 - Encontro com as crianças
9h00 - Confissões – Santuário
10h30 - Missa no Santuário
19h00 - Missa Solene de Encerramento e Comemoração – Matriz
20h00 - Chá partilhado de Comemoração

Fonte: Tribuna do Norte

NOMEAÇÕES DA SAÚDE. ESPERAR PRA VER.

Nomeações da Saúde devem sair até a próxima semana

A expectativa do Governo do Estado é nomear os 737 candidatos aprovados no concurso público realizado pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) em 2010, até a próxima semana. O impacto na folha mensal é estimado pela Sesap em R$ 2,1 milhões. Com a decisão de nomear os candidatos, atendendo à determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o governo deverá ultrapassar o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porém ainda não há estudo da dimensão desse impacto.  Atualmente, o gasto com pessoal já está acima do limite prudencial.

O titular da Sesap, Luiz Roberto Fonseca, disse que a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) ocorre até o início da próxima semana. O grupo a ser nomeado está no cadastro de reserva, conforme as necessidades apontadas por parecer da Comissão Técnica de Dimensionamento de Recursos Humanos.
O titular da Searh, Antônio Alber da Nóbrega, explicou que o processo referente à nomeação começaria a tramitar na secretaria apenas ontem. O secretário disse ainda que é necessário fazer um levantamento minucioso sobre o impacto financeiro nas contas do Estado. “O processo chegou hoje [ontem]. Vamos analisar detalhadamente. Antes da nomeação ser publicada no DOE, a governadora precisa saber, de fato, quanto será necessário investir. É possível que seja aproximadamente R$ 2,1 milhões, mas vamos analisar”, contou. Quanto ao limite máximo da folha, estabelecido pela LRF, o secretário disse que o Governo poderá ultrapassá-lo na forma legal, por estar cumprindo uma determinação judicial. “Só saberemos o impacto real no fim do quadrimestre. Ainda há muitas coisas a serem consideradas. São muitas pessoas e não sabemos se todas vão assumir os cargos”.
Atualmente, a folha mensal do Estado representa cerca de R$ 320 milhões, segundo Alber. Os R$ 2,1 milhões representariam 0,6% a mais, por mês. No último quadrimestre, a despesa do Estado com pessoal foi de 48,91%, quando o limite máximo é de 49% - uma diferença de 0,09%. O limite prudencial, de 46,55% já fora ultrapassado. 

Vagas abertas
A Sesap conta 442 vagas ociosas. A maioria delas  – 410 – foram abertas devido a aposentadoria de servidores. Até o fim deste ano, pelo menos mais 21 servidores devem se aposentar. As demais vagas ociosas são originárias de falecimento (31) e demissão (1). Além destas, outras 44 vagas estão desocupadas devido a pedido de exoneração e não são contabilizadas para possível reocupação.
Com a nomeação dos novos servidores, os gestores da Sesap esperam que haja economia com a redução de contrato de plantões eventuais e gastos com cooperativas que recebem repasses para cobrir a falta de profissionais. Porém, informações de dentro da Sesap alertam que o gasto com as cooperativas médicas não deve ser reduzido.  Isso ocorre porque faltam especialistas na lista de nomeados. “Especialidades como neurologia e anestesiologia são cobertas completamente com as cooperativas. Não há como reduzir os contratos. Pelo contrário, é possível um acréscimo”, informou fonte ouvida pela reportagem.
De acordo com a Sesap, o Governo já convocou, desde 2012, 1.550 servidores para a rede estadual de Saúde. O último levantamento fornecido ao Sindicato dos Servidores da Saúde, em março passado, apontou déficit de mais de dois mil servidores. O maior hospital da rede estadual,  o Walfredo Gurgel, tinha uma deficiência de 559 servidores.

O VERDADEIRO LEGADO DA COPA.

ADIVINHA QUEM VAI PAGAR ESSA CONTA!

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/

CONCURSO NA SESAP. CONVOCAÇÃO AINDA INDEFINIDA

Decisão fica para a próxima semana

Ficou para a próxima semana, sem dia definido, a reunião entre a governadora Rosalba Ciarlini, os secretários do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado; do Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues; da Saúde, Luiz Roberto Fonseca, e representantes da Procuradoria Geral do Estado para definir a questão dos concursados na Sesap. A convocação de 737 aprovados, que estavam no cadastro de reserva, foi determinada pela Justiça e chegou a ser encaminhada à secretaria estadual de Administração pela Sesap. Mas, acabou engavetada e virou alvo de recurso judicial por parte da PGE.
A determinação de “engavetar o pedido para convocar os concursados e recorrer da decisão judicial, para ganhar tempo”, segundo fontes do Governo, partiu do secretário Carlos Augusto Rosado, após ouvir Obery Rodrigues. A ordem judicial para a convocação foi do juiz Cícero Martins, em 11 de junho.

A sentença é para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) convocar os classificados para o cadastro de reserva, que ocupariam as vacâncias em hospitais e unidades de saúde da Região Metropolitana de Natal. A decisão atende a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual.
O recurso contra a sentença, impetrado pela Procuradoria-Geral do Estado, argumenta com a impossibilidade financeira do Executivo estadual contratar os 737 convocados sem que, para isso, incorra no limite legal de despesas com pessoal fixado pela Lei de ResponsabilidadeFiscal (LRF). Nos cálculos da secretaria de Administração, os convocados trariam um impacto de R$ 2,1 milhões/mês para a folha de pagamento. 

Limites e prazos legais
“Atualmente, o Governo do Estado está a menos de 1% de infringir o limite máximo imposto na LRF com despesa de pessoal”, afirma a PGE no texto do recurso. No caso do executivo estadual, o limite prudencial é de 46,5% e o limite legal 49% da receita.
O concurso que classificou os 737 convocados no mês passado data de 2010 e já teve o prazo de validade expirado. Jeane Xavier da Costa, 32 anos, é uma das candidatas que aguardam a convocação e nomeação para o cargo de técnico em enfermagem. Ela se inscreveu para concorrer a uma das 111 vagas previstas para as unidades de saúde da região agreste do Rio Grande do Norte — hospitais de Santo Antônio e Canguaretama —, mas diante do recurso impetrado pela Procuradoria Geral do Estado, decidiu entrar na Justiça para garantir a nomeação.
“Esperamos até quase o final do prazo de validade do concurso, na esperança que o Governo fizesse a convocação. Como não ocorreu, eu e algumas pessoas entraram com um mandado de segurança com pedido de liminar”, afirma Jeane Xavier da Costa, moradora da cidade de Nova Cruz, naquela região do Estado.
Jeane da Costa afirma que o governo deixa de convocar os candidatos, mas mantém nessas unidades de saúde contratos terceirizados para as mesmas funções as quais abriram vagas no concurso de 2010. “Tem técnico que está trabalhando com escala dobrada para manter o serviço à população e outros que são contratados como serviço prestado”, afirma.

Número
737 é o número de aprovados no cadastro de reserva do concurso público, realizado em 2010, pela Secretaria Estadual de Saúde

Fonte: Tribunas do Norte

POR AMOR AO POVO PARTE I

PT estima gastos em R$ 290 milhões

São Paulo (AE) - Quando formalizar  o registro da candidatura da presidente Dilma Rousseff, o PT vai informar à Justiça Eleitoral que o teto de gastos do partido na campanha de reeleição será de R$ 290 milhões. Em 2010, quando Dilma concorreu pela primeira vez, os petistas estimaram gastar R$ 157 milhões, mas a quantia foi revisada para R$ 191 milhões na passagem do primeiro para o segundo turno. Corrigidos pela inflação, os valores são R$ 195 milhões e R$ 237 milhões, respectivamente.
O PSB, por sua vez, projetou gastar R$ 150 milhões com a campanha de Eduardo Campos. Há quatro anos, a sua companheira de chapa, Marina Silva, então no PV, registrou um teto de R$ 97 milhões (R$ 120 milhões em valores atuais), mas no fim da disputa declarou ter gasto apenas $ 24,9 milhões.
O PSDB ainda não informou ao Tribunal Superior Eleitoral qual será seu teto de despesas. Em 2010, quando José Serra disputou a Presidência pelo partido, a previsão máxima de gastos era de R$ 180 milhões (R$ 223 milhões, em valores corrigidos pela inflação). Quarto colocado nas pesquisas eleitorais, o Pastor Everaldo, candidato do PSC, estimou gasto máximo de R$ 50 milhões. 

Fonte: Tribuna do Norte

POR AMOR AO POVO PARTE II

PSB estima em R$ 150 milhões o custo da campanha de Eduardo

Brasília, 03 (AE) - Com previsão de gastos de R$ 150 milhões na campanha, o ex-governador Eduardo Campos (PSB) registrou nesta quinta-feira, 3, sua candidatura à Presidência da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Acompanhado da candidata a vice, a ex-ministra Marina Silva, ele protocolou no tribunal o seu programa de governo, constituído de cinco eixos.

Dentre eles se destacam o da economia, que tem a clara influência da Rede Sustentabilidade de Marina. Prega parcerias com o setor privado para que se promovam investimentos em áreas estratégicas, além de planejamento para um desenvolvimento sustentável. “Temos uma economia pujante, que se dissipa no emaranhado burocrático, e uma grande disponibilidade de recursos naturais, que é dilapidada pela ausência de política que incentivem seu uso sustentável”, diz o programa entregue ao TSE
Para as políticas sociais, a dupla Campos/Marina propõe o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), aumento dos gastos com a saúde e escolas públicas em tempo integral. O programa propõe a integração de todos os programas sociais já existentes e executados pela União, Estados e municípios em uma única rede descentralizada, voltada os mais necessitados.

Fonte: Tribuna do Norte

UTILIDADE PÚBLICA

Imagem ilustrativa

Secretaria de Turismo abre vagas para cursos profissionalizantes

A partir da parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RN), que a Secretaria Municipal de Turismo está oferecendo em Canguaretama cursos profissionalizantes. Já foram preenchidas as 40 vagas do curso de inglês, sendo as aulas disponibilizadas na escola municipal Roberto Magalhães.

Agora estão abertas as inscrições para novos cursos. No total estão sendo oferecidas mais 50 vagas, 25 para bartender e 25 para agente de informações turísticas. O cadastro está sendo feito na Secretaria Municipal de Turismo.

Segundo o titular da pasta, Paulo César Fernandes, essa especialização é uma forma da Prefeitura ajudar a população a se qualificar e conquistar novos rumos no mercado de trabalho.

Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Assessora de Comunicação Social: Octávio Santiago Neto / Cecília Marinho

BARRA DO CUNHAÚ. SERÁ QUE VAI?

 Secretaria de Obras repara calçadão de Barra do Cunhaú

No último mês o mar avançou mais que o previsto e acabou destruindo parte do calçadão de Barra do Cunhaú. Para solucionar essa situação, a Secretaria Municipal de Obras já começou reparos no local, a fim de evitar que o imprevisto aconteça novamente.

O titular da pasta, Antônio Freire, explica o processo das obras no calçadão. “Nesta primeira fase, fizemos um muro de arrimo, como parte do enrocamento. E em seguida, iremos terminar pavimentando a via”.

Fonte: Assessora de Comunicação Social: Octávio Santiago Neto / Cecília Marinho