O LEÃO DE OLHO NO CONTRIBUINTE

Malha fina pega 8,6 mil contribuintes

A Receita Federal começou a pagar ontem as últimas restituições do Imposto de Renda, deste ano, mas 8.616 potiguares não foram “beneficiados” - nem neste, nem nos lotes anteriores. O motivo: caíram na  malha fina, junto com  700 mil outros contribuintes no Brasil.
A malha fina é a etapa do processamento das declarações em que a Receita verifica os dados declarados pelo contribuinte e cruza essas informações com outras disponibilizadas por empresas, planos de saúde e operadoras de cartão de crédito, por exemplo.
Declarações em que há erros de preenchimento ou omissões de dados ficam “presas” até que o contribuinte corrija ou comprove o que informou. Nacionalmente, o número de declarações retidas é 15% maior que o de 2012. No RN, o índice subiu  35%, de acordo com a Delegacia da Receita Federal, em Natal. Os dados foram divulgados ontem.
“O número aumentou porque o total de declarações enviadas este ano subiu – passou de 270.614, em 2012, para 288.149, no estado – mas também porque cada vez mais a base de dados da Receita fica mais rica de informações para fazer cruzamentos. Isso também pode influenciar a quantidade de retenções”, diz o delegado-adjunto da Receita Federal, em Natal, Francisco Aurélio de Albuquerque Filho. “Se o contribuinte recebe das fontes A, B e C e não informou os rendimentos da fonte C ele cairá na malha fina”, exemplifica.
A omissão de rendimentos é o principal motivo de retenção das declarações. Quem declara despesas médicas elevadas ou, por exemplo, incluiu um dependente na declaração que a principio não poderia, também tem chances de estar nessa lista.

Fonte: Tribuna do Norte

BOLSA FAMÍLIA. PRAZO DO RECADASTRAMENTO TERMINA HOJE.

Prazo para revisão cadastral do Bolsa Família encerra nesta sexta-feira

Encerra nesta sexta-feira (13), o prazo para a revisão cadastral do programa Bolsa Família do Governo Federal. A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), convida as famílias que ainda não atualizaram os dados, a comparecerem a qualquer unidade de Cadastro Único (CadÚnico), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a secretaria de assistência social do município para regularizar a situação dentro do Programa.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Mds), no mês de outubro, mais de 29 mil famílias precisavam fazer a atualização dos dados no Rio Grande do Norte. O último levantamento do MDS em novembro deste ano mostrou que no Estado, mais de 21 mil beneficiários ainda necessitava regularizar a situação.

Os beneficiários precisam atualizar os seguintes dados: documentação, endereço, telefone, renda, composição familiar e informações escolares das crianças e adolescentes. Para que o processo seja realizado com sucesso é importante a apresentação de um comprovante de residência, uma conta de energia elétrica e pelo menos um documento de cada membro pertencente a família cadastrada, além da declaração escolar dos membros matriculados na rede pública de ensino.

A revisão cadastral acontece a cada dois anos. O processo de atualização é simples e rápido. É necessário que a pessoa responsável pela família dirija-se a qualquer um dos locais já citados, apresente o CPF e leve um documento de identificação (carteira de identidade ou certidão de nascimento) de cada membro da família.

A coordenadora do Sistema Único de Assistência Social do Estado, Teresa Almeida, faz um alerta aos beneficiários. “A não atualização dos dados implica no cancelamento do benefício. Por isso, é importante que as famílias dirijam-se a qualquer CadÚnico, CRAS ou secretaria social de seus municípios até amanhã, para que o benefício não seja interrompido”, explicou Teresa Almeida

No Estado do RN, o programa é coordenado pela Sethas, através do SUAS. As informações acima estão dispostas na Portaria nº 177/2011 do MDS, responsável pela definição das regras e procedimentos de gestão do Cadastro Único

Fonte: http://nominuto.com

ROSALBA EM 1º LUGAR!!!

Rosalba lidera rejeição entre governadores. Qual a novidade?

Pesquisa CNI/Ibope de governador divulgada pelo G1 faz uma revelação que para o norte-riograndense não é nenhuma novidade. A governadora democrata Rosalba Ciarlini lidera rejeição, seguida pelo governador petista Agnelo Queiroz do Distrito Federal. A avaliação diz ainda que  o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), tem a terceira pior avaliação entre 27 governadores.

De acordo com o levantamento,o governador do Rio é hoje considerado ótimo ou bom por 18% dos eleitores do estado. Outros 33% consideram o governo regular, 47% o avaliam como ruim ou péssimo e 2% não souberam responder.

Rosalba tem 7% de ótimo e bom, 17% de regular, 74% de ruim e péssimo e 2% não souberam responder. O governador do DF, por sua vez, foi considerado ótimo ou bom por 9%, enquanto 24% o consideram regular e 62%, ruim ou péssimo – 4% não souberam responder.

O levantamento ouviu 15.414 eleitores em 727 municípios, das 27 unidades da federação, entre os dias 23 de novembro e 2 de dezembro.

Rosalba Ciarlini, portanto, com 74% de rejeição conseguiu superar Sérgio Cabral que não faz tanto tempo assim sofreu manifestações de populares que chegaram a acampar na frente do edifício em que mora no bairro Leblon, pedindo a sua saída.

No caso de Rosalba, unica governadora do DEM, esta semana o Tribunal Regional Eleitoral declarou o seu afastamento do cargo por abuso de poder político e econômico na eleição municipal de Mossoró, sua terra natal. A acusação: a governadora abusou do uso da aeronave do governo para supostamente fazer campanha para a sua candidata, Cláudia Regina (DEM), que acabou sendo eleita, mas que o TRE também decidiu pelo seu afastamento.

Rosalba, no entanto, apesar do desgaste e da alta rejeição popular, entrou com um mandado de segurança junto ao TSE e conseguiu se manter no cargo de governadora graças a ministra Laurita Vaz, relatora do mandado que concedeu a liminar até o julgamento final do caso. Para ministra, o afastamento não pode ser feito até que haja uma decisão definitiva no TSE.

Fato é que se mantendo no cargo ou não, a governadora do Rio Grande do Norte tem cometido pecados capitais como por exemplo, atrasar salário do funcionalismo público estadual. Como maior empregador do estado, o governo comete um erro fatal para qualquer governante. Isso é só um exemplo.

Como disse no início, o fato da governadora do Rio Grande do Norte liderar os índices de rejeição entre todos os governadores do Brasil não chega a ser nenhuma novidade por aqui.

Fonte: http://nominuto.com

O CHORO DOS PREFEITOS EM BRASÍLIA

Prefeitos fazem manifestação no Salão Verde da Câmara dos Deputados

Brasília - Inconformados com os poucos recursos em caixa para fechar as contas neste fim de ano, um grupo de prefeitos invadiu o Salão Verde da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (10) exigindo serem recebidos pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Eles reivindicam aumento de 2 pontos percentuais na parcela de tributos que compõem o Fundo de Participação de Municípios (FPM).

Houve tumulto, empurra-empurra e discussão com os seguranças. Os prefeitos gritavam palavras de ordem, como "Prefeitos unidos jamais serão vencidos", e cantaram o Hino Nacional. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski  explicou que a manifestação de hoje "é um retrato da crise profunda que se abate sobre as prefeituras do Brasil" que, segundo ele, estão "totalmente ingovernáveis diante da questão federativa".

"Esgotou-se o período em que a União empurrava [gastos] goela abaixo das prefeituras. Os prefeitos estão percebendo que não têm como assumir estes compromissos. Além disso, Câmara e Senado têm que parar de votar direitos do cidadão sem indicar onde está o dinheiro para pagar", ressaltou.

Ziulkoski citou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que determina aumento do piso do magistério em primeiro de janeiro, que trará impactos aos cofres municipais superiores ao aumento dos recursos que serão repassados por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

"Enquanto o FPM vai aumentar 6% sobre a base de hoje, que é R$ 72 bilhões, e vai aumentar R$ 4,5 bilhões, o aumento do piso do magistério vai trazer impacto de R$ 10 bilhões às prefeituras do Brasil, então todo o fundo não paga metade do que vai aumentar o piso do magistério que foi uma lei votada nessa Casa", disse.

O presidente da CNM acredita que a revolta dos prefeitos terá impacto no processo eleitoral do ano que vem.

"Já tem mais de 2 mil prefeituras gastando mais de 60% com a folha [de pagamento] e vão ter suas contas rejeitadas. A crise se aprofunda nessa direção e vai crescer muito no ano que vem e seguramente vai interferir no processo eleitoral", disse.

Paulo Ziulkoski informou que os prefeitos pretendem pressionar na tarde de hoje, parlamentares do Senado e também representantes do Executivo Federal. Ele acrescentou que está programada para o ano que vem uma série de atos com o mesmo objetivo, inclusive com mobilização popular.

"Este é o primeiro momento, no ano que vem faremos outras grandes mobilizações populares para mostrar esta realidade que o Brasil vive lá na ponta, onde o cidadão vive e demanda serviços públicos e as prefeituras não têm como pagar", acrescentou.

Segundo a assessoria do presidente da Câmara, Alves deve se encontrar com o grupo na tarde de hoje, onde eles estão concentrados.

Fonte: Agência Brasil

PROJETO CONTA VERDE

Projeto “Conta Verde” é aprovado na Assembleia Legislativa

Os 35 mil usuários da Tarifa Social e Popular da Companhia de Águas e Esgotos do RN poderão ser beneficiados com um programa de troca de resíduos recicláveis por abatimento na conta de água. Foi aprovado hoje na Assembleia Legislativa, projeto de lei de autoria da deputada estadual Gesane Marinho (PSD) intitulado “Conta Verde”, que prevê o desconto para aqueles que recolherem material reciclável.

O projeto de lei segue agora para sanção da governadora Rosalba Ciarlini. Segundo a deputada, para participar do projeto o beneficiário precisa ter fornecimento regular de água, apresentar fatura de água que comprove residência na comunidade contemplada e estar enquadrado nas classes de consumo residencial social ou popular. O beneficiário, por sua vez, receberá um cartão de identificação do projeto.

“Cada resíduo terá seu valor de acordo com tabela pré-definida pela Caern. Defendemos também que caso o valor da bonificação seja superior ao total da conta, o excedente será creditado automaticamente na fatura seguinte”, destaca Gesane Marinho. O projeto de lei ainda estabelece que a Caern promoverá campanhas educativas para a conscientização e adesão da população ao projeto.

A mesma ideia já foi, inclusive, razão de ofício encaminhado pela deputada em fevereiro de 2012 à Cosern, sugerindo garantir o abatimento na conta de energia elétrica por meio da coleta de recicláveis. A companhia implantou recentemente o programa, denominado “Vale Luz Cosern”, que consiste na troca de materiais como latas de bebidas, papel, papelão, plásticos diversos e embalagens tetra-pack por descontos na conta de luz.

Fonte: http://blog.tribunadonorte.com.br

MINISTRO DA PESCA EM CANGUARETAMA

Convênio permitirá repovoamento de pescado no Rio Grande do Norte

Amanhã o ministro da Pesca Marcelo Crivella estará no município de Canguaretama, a 67 km de Natal (RN), para assinar um acordo de cooperação com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e para entregar as primeiras carteiras de pescador do estado provenientes do Recadastramento Nacional de Pescador.

O ministério aplicará R$ 1,5 milhão no convênio com a universidade. Com os recursos a UFRN desenvolverá ações para a preservação e o aumento da produção de camarão pitú e do peixe beijupirá no Rio Grande do Norte.

O convênio, denominado “Alevinos Potiguar”, prevê o repovoamento das espécies nativas a partir da soltura de filhotes (alevinos) de Rachycentron canadum (beijupirá) no litoral e pós-larvas de Macrobrachium carcinus (camarão pitú), nas principais bacias hidrográficas.

A previsão é que o projeto resultará, em curto prazo, na melhoria da renda e da qualidade de vida das comunidades que vivem da aquicultura e da pesca artesanal no Rio Grande do Norte. A população será beneficiada pelo aumento da oferta de pescado.

Fonte: http://blog.tribunadonorte.com.br

ATÉ QUE ENFIM UMA BOA NOTÍCIA!!!

TRE decide pelo afastamento imediato de Rosalba Ciarlini

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) dicidiu, por cinco votos a um, pelo afastamento imediato da governadora Rosalba Ciarlini. Ela é acusada de abuso de poder político e econômico ao ter desembarcado 17 vezes em Mossoró durante a campanha eleitoral de 2012.
O relator, juiz federal Marco Bruno Miranda, votou pela inelegibilidade da governadora Rosalba. Mas a divergência foi aberta pelo juiz Nilson Cavalcanti, que defendeu o afastamento imediato. Ele foi seguido pelos outros juízes: Carlo Virgílio, Artur Cortez, Verlano Medeiros e o desembargador Virgílio Medeiros.
O afastamento deve acontecer assim que o acórdão for publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Por maioria, a corte definiu pela posse do vice-governador Robinson Faria.

Fonte: Tribuna do Norte

FGTS. UMA BOA NOTÍCIA

Trabalhador poderá consultar extrato do FGTS dos últimos 25 anos na internet

Trabalhadores podem gerar e visualizar extratos do FGTS dos últimos 25 anos em uma ferramenta recém-lançada pela Caixa Econômica Federal.

O sistema permite consultar, pela internet, o extrato dos lançamentos desde o início dos anos 1990, quando ocorreu a centralização das contas do FGTS no banco. O mesmo vale para contas inativas, desde que sejam posteriores à centralização.

Antes da mudança, estavam disponíveis apenas os últimos seis registros. Além do extrato, haverá opções de atualização de endereço, extrato por e-mail e serviços no celular.

O sistema está disponível nos links www.caixa.gov.br e www.fgts.gov.br.

Para ter acesso às informações, é preciso cadastrar uma senha, informar o número do PIS e aceitar um termo de cadastramento.

"Estimamos que deverão ocorrer mais de 2 milhões de acessos ao novo serviço até o final de 2013", disse o gerente nacional do FGTS da Caixa, Henrique José Santana, em comunicado à imprensa.

Segundo a Caixa, nos últimos 12 meses mais de 25 milhões de trabalhadores acessaram os serviços eletrônicos do FGTS.

Os extratos também podem ser consultados nos terminais de autoatendimento.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br

EX-PREFEITO É CONDENADO EM VILA FLOR

Vila Flôr RN – Justiça Federal condena ex-prefeito e absolve funcionário em fraude

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o ex-prefeito de Vila Flor, José Eristotes Neto, por se apropriar de verba do Fundo Nacional de Educação (FNDE), que seria destinada ao município. Sentença do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara, condenou o ex-gestor a 5 anos e 11 meses de reclusão, que deverá ser cumprida, em regime semiaberto.

O magistrado observou que foi possível constatar que “todos os cheques (referentes ao depósito do FNDE) foram sacados na ‘boca do caixa’ pelo próprio Prefeito do Município”. Na sentença, o Juiz Federal Walter Nunes ressaltou que “as provas produzidas nos autos são incontestes acerca da atuação do acusado José Eristotes Neto”. Ainda de acordo com a decisão, na condição de prefeito de Vila Flor, o réu apresentou ao FNDE a declaração falsa sobre o programa Recomeço da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no ano de 2001.

Na sentença, o magistrado absolveu Maria Aparecida de Araújo que assinou o “Parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre a Execução do Programa Recomeço da Ensino de Jovem e Adulto (EJA)”. “Não há prova segura de que a acusada tenha agido com dolo, sequer eventual. Note-se que a acusada, conforme ela própria disse, chegou a indagar do acusado se a assinatura da declaração poderia lhe trazer algum tipo de problema, tendo o acusado, que era o Prefeito e de sua confiança, dito que não havia nada de errado”.

Fonte: http://www.jfrn.jus.br/