RN tem nota zero em transparência

As ações do Governo do Estado do Rio Grande do Norte são, ao lado do Estado do Amapá, as menos transparentes do país.  As duas unidades federativas foram as únicas que receberam nota zero num estudo lançado ontem pela Controladoria Geral da União (CGU), que mediu o índice de transparência de 26 estados, além do Distrito Federal, e 492 municípios brasileiros. Dos quinze municípios potiguares avaliados, treze tiveram suas notas zeradas. Natal obteve nota 7,64 e Passagem, no Agreste potiguar, recebeu 2,50 pontos pela disposição das informações no Portal da Transparência do Executivo Municipal, no qual devem constar dados de utilização dos recursos públicos, salários dos servidores e comissionados, dentre outras informações. 

O Estado do Rio Grande do Norte sequer figura na listagem das unidades federativas que aderiram ao Programa Brasil Transparante, da CGU. Das 167 cidades que formam o estado potiguar, 53 aderiram, mas a maioria delas sequer dispõe de portal na internet atualizado. Em Natal, somente a Prefeitura Municipal fez adesão ao Programa da CGU. A Câmara Municipal, não. As maiores cidades potiguares, como Mossoró, Parnamirim, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, por exemplo, também não aderiram ao programa. Assim como a Assembleia Legislativa local.
Em nota, a Secretaria de Estado de Comunicação Social informou que a “Controladoria Geral do Estado (Control), em conformidade com o Gabinete Civil, está providenciando as alterações na estrutura da homepage do Governo do Rio Grande do Norte (www.rn.gov.br) para implantar um formulário que facilite, ao cidadão, o acesso aos dados referentes à administração pública”. Para isto, segundo a Comunicação do Executivo Estadual, a Control vai encaminhar, nos próximos dias, um projeto de lei à Assembleia Legislativa para regulamentar a Lei de Acesso à Informação no Rio Grande do Norte. 

A Controladoria Geral do Estado deverá atuar como canal de comunicação entre a população e o Executivo Estadual nas respostas às dúvidas encaminhadas via sistema eletrônico. Antes disso, porém, o Governo do Rio Grande do Norte deverá aderir ao Programa Brasil Transparente. “A Control vai entrar em contato com a Controladoria Geral da União (CGU), seguindo orientação da própria CGU, para alinhar a implementação da Lei de Acesso à Informação dentro das normas legais estabelecidas e se integrar ao Programa Brasil Transparente, que ajuda estados e municípios na aplicação de medidas de transparência”, informou o Governo do Estado.
Conforme publicação da Assessoria de Comunicação Social da Controladoria Geral da União, os entes que tiraram nota baixa e tiverem dificuldades na implementação da Lei de Acesso podem entrar em contato com a Controladoria para pedir auxílio ao órgão pelo Programa Brasil Transparente. Com o resultado da Escala Brasil Transparente (EBT),  o órgão federal visa aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios. Ainda no segundo semestre deste ano, a Controladoria pretende realizar nova avaliação da EBT. A expectativa é ampliar a amostra e também permitir a inscrição para os municípios que queiram ser avaliados pela CGU.

Fonte: http://tribunadonorte.com.br/

RELATOR DO ORÇAMENTO CONFIRMA CORTE DE R$ 10 BILHÕES NO BOLSA FAMÍLIA

O relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), confirmou hoje (11) que está mantendo no parecer final um corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família, ou seja, corte de 35% no programa.

Além disso,  Barros anunciou cortes de R$ 320 milhões no auxílio-reclusão (50%), de R$ 80 milhões no auxílio-moradia (20%) e de R$ 1,84 bilhões (10%) de compensação no RGPS (Repasse a Previdência por Desoneração da Folha). De acordo com o relator, essas medidas são necessárias para cumprir a meta do governo de superávit (receitas menos despesas ) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2016.

O parecer final do deputado Ricardo Barros deverá ser apresentado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) segunda (14) ou terça-feira (15). Segundo ele, os poucos ajustes deverão ser concluídos neste fim de semana ou na segunda-feira, de modo que o relatório possa ser discutido e votado pela comissão e, em seguida, pelo plenário do Congresso.

O relator informou que a ideia é começar a discutir o parecer na CMO já na terça-feira, caso não haja impedimento pela falta da votação do Plano Plurianual (PPA). Barros acrescentou que o PPA deverá ser votado na sessão do Congresso terça-feira à noite.

Na proposta a ser apresentada à CMO, Ricardo Barros incluiu recursos de R$ 10 bilhões decorrentes da arrecadação com o retorno da CPMF. No entanto, a proposta que recria a contribuição sequer teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara. Para o relator, os cortes propostos são necessários para manter a previsão de uma meta de superávit de R$ 34,4 bilhões, o que equivale a 0,7% do PIB.

Ricardo Barros disse ainda que a proposta prevê que não haverá novas adesões ao Bolsa Família no ano que vem. Segundo ele, anualmente deixam o programa cerca de 700 mil famílias. O relator afirmou que não tem nada contra o programa, “que já tirou muitos brasileiros da miséria, mas que há deficiências na gestão”. Conforme o deputado, não haverá prejuízo a nenhuma pessoa enquadrada na lei.

Com base  nos parâmetros macroeconômicos enviados em novembro pelo governo em novembro, o parecer prevê para 2016 um PIB negativo de -1,9%, inflação medida pelo IPCA de 6,47%, dólar em R$ 4,09 e taxa Selic de 13,99.

A reação do PT ao anúncio da manutenção do corte no Bolsa-Família ocorreu logo após o relator divulgar os cortes no programa.

Líder do PT na CMO, o deputado Paulo Pimenta (RS), mandou distribuir nota reafirmando posição contrária à retirada de recursos do programa.

No documento, Paulo Pimenta afirmou que, como alternativas, o governo defende reduzir ou zerar a meta e incluir a previsão de recursos investidos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Não é razoável criar uma meta inexequível que vai asfixiar a capacidade de investimentos e as ações prioritárias do governo. É preciso encontrar o equilíbrio fiscal, sim, mas fazer isso com crescimento e evitando recessão e desemprego”, concluiu.

Fonte: http://www.opotiguar.com.br/

FEMURN IGNORA CRISE E INAUGURA SEDE MILIONÁRIA EM BAIRRO NOBRE DE NATAL

Apesar da crise econômica, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), presidida pelo prefeito de Mossoró, Silveira Júnior (PSD), inaugurou, nesta sexta-feira (11), sua sede própria, que custou R$ 1 milhão, localizada no Bairro Tirol, em Natal. O auditório da sede custou mais R$ 50 mil.

Luxuosa, com 15 salas climatizadas e decoração arrojada, a sede tem o objetivo, segundo Silveira, de prestar assistência aos prefeitos.

Questionado sobre a contradição de a entidade que representa os municípios do RN, os quais estão tendo dificuldades até para pagar os salários dos servidores, Silveira disse que os recursos não poderiam ser usados em prol das cidades.

“O dinheiro da Federação, que vem da contribuição das prefeituras, é para ser utilizado para investimentos na entidade. A nova sede era um sonho antigo dos prefeitos. Quando assumi, encontrei R$ 800 mil em caixa, para ser usado com esta finalidade. Livramo-nos de pagar R$ 10 mil de aluguel por mês. Teremos vários atividades no local, inclusive cursos profissionalizantes”, respondeu o presidente da Femurn.

A solenidade de inauguração da nova sede da Femurn contou com a presença do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT); do prefeito de Parnamirim, Maurício Marques (PDT); do prefeito de Assú e vice-presidente da entidade, Ivan Júnior (PROS) e diversos outros gestores. O senador Garibaldi Filho (PMDB) representou a bancada federal no evento.

Fonte: http://www.opotiguar.com.br/

Dilma quer anular início do impeachment

A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manifestação sobre a ação que questiona o rito do impeachment. No texto, a Presidência argumenta que a abertura do processo de impedimento deve ser anulada para garantir direito à defesa prévia e sustenta que aprovação do impeachment pela Câmara não vincula decisão do Senado. A manifestação foi solicitada pelo relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin.

A Presidência pede que o STF entenda que há necessidade de defesa prévia a ser apresentada antes do recebimento da denúncia pelo presidente da Câmara dos Deputados, que dá origem ao processo de impeachment. Com esse entendimento, o Supremo pode anular o ato do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu início ao procedimento. 
"Somente uma pessoa que vivesse em estado de alienação acerca do que o País está a testemunhar nos últimos dias poderia dizer que não traz nenhum prejuízo para o denunciado e para o próprio País a decisão de recebimento da denúncia e a sua consequente leitura no Plenário da Câmara", escreveu a Presidência ao STF. O documento foi elaborado pelo consultor-geral da União substituto, Fabrício da Soller, e encaminhado por Dilma. "Não proceder a tal 'filtragem constitucional' em momento que já se tem uma denúncia por crime de responsabilidade em tramitação na Câmara dos Deputados significará mergulhar esse processo e eventuais futuros, bem como o próprio País, em grave insegurança jurídica e institucional", alega o texto.

A ação que questiona o rito que deve ser seguido pelo Congresso foi proposta pelo PCdoB e será discutida em plenário no STF na próxima quarta-feira, dia 16. Na manifestação, a Presidência pede que a ação seja acolhida na íntegra pelo STF.
“Tudo a fim de que qualquer processo que vise a condenação de um Presidente da República pela suposta prática de crime de responsabilidade seja conduzido com o mais absoluto respeito à Constituição, com imparcialidade e sem permitir que determinados conflitos de interesses se transformem na mola mestra que impulsiona a instauração de procedimentos tão graves como o processo de crime de responsabilidade de Chefe de Estado", diz a manifestação da presidente.
Um dos principais pontos da ação pede que o STF se manifeste sobre o papel do Senado na instauração do impeachment de Dilma. A alegação do PCdoB, reforçada pela manifestação do próprio Senado e pelo documento enviado pela Presidência da República, é de que a decisão da instauração do impeachment deve ser tomada por 2/3 dos senadores e não é vinculada à deliberação da Câmara. A atuação da Câmara, neste caso, consiste em mera autorização para prosseguimento do impeachment.
"Por óbvio que a decisão autorizativa da Câmara não vincula o Senado Federal, que poderá deliberar pela não instauração do processo, assim como o STF não se vincula à autorização concedida pela Câmara nos casos de crimes comuns, podendo não receber a denúncia ou a queixa-crime. Os tratamentos são simétricos", diz a manifestação da presidente ao Supremo. Nas informações prestadas ao STF, a presidência avalia que o juízo de instauração ou não do impeachment deve ser feito pelos senadores. "Não se pode admitir que tal consequência possa decorrer de um ato protocolar, sem conteúdo volitivo, como se os senhores Senadores fossem meros executores. O nonsense seria absoluto."
Pela ação proposta pelo PCdoB, a instauração seria analisada pela Mesa do Senado - após a aprovação na Câmara - e submetida a julgamento pelo plenário, onde precisa de 2/3 para prosperar. O momento da instauração do processo de impeachment é importante pois determina, a partir daí, o afastamento por 180 dias da presidente de suas funções. "(...)Somente após o Senado Federal decidir instaurar o processo de impeachment é que se terá o efeito da suspensão do Presidente da República de suas funções", escreve a Presidência ao STF.
Petista destaca que a “base do pedido é o PSDB” 
A presidente Dilma Rousseff reagiu com ironia à decisão do PSDB que, em reunião na quinta-feira, em Brasília, decidiu adotar posição única a favor do seu impeachment. "Não é nenhuma novidade", desabafou a presidente, sugerindo que toda esta operação faz parte ainda de um trabalho conjunto entre os tucanos e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seu principal desafeto e responsável pela deflagração do processo que poderá culminar com seu afastamento do cargo.
“Aliás, a base do pedido e das propostas do presidente da Câmara Eduardo Cunha, é o PSDB, sempre foi. Ou alguém aqui desconhece esse fato? Porque senão fica uma coisa um pouco hipócrita da nossa parte, nós fingirmos que não sabemos disso”, declarou Dilma, em entrevista, após cerimônia de entrega do Prêmio de Direitos Humanos, no Planalto, onde vários dos presentes em seus discursos defenderam a permanência de Dilma no cargo e gritavam, em coro: "Não vai ter golpe". 
Dilma não se estendeu nas respostas sobre a decisão do PSDB, mas no Planalto, este fechamento de posição pelo partido, com apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, já era esperado. “Não é possível que os jornalistas aqui presentes tenham ficado surpreendidos", afirmou Dilma, ao ser questionada como o governo recebia esta postura do PSDB. 
Tucano rebate a presidente e aponta “voz de milhões”
O PSDB, presidido pelo senador Aécio Neves, divulgou ontem uma nota rebatendo as declarações da presidente Dilma Rousseff de que a base do pedido de impeachment que está em andamento "é do PSDB, sempre foi".  "A presidente da República equivoca-se mais uma vez ao transferir ao PSDB a responsabilidade exclusiva sobre o processo de impeachment. Na base do impeachment não está um partido político, mas a voz de milhões de brasileiros", diz o texto dos tucanos.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu colocar sob avaliação dos parlamentares o pedido de afastamento apresentado pelo ex-deputado petista Hélio Bicudo, o ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso Miguel Reale Jr e a advogada Janaína Paschoal. Hoje, Dilma usou ironia ao dizer que a base do pedido e das propostas aceitas por Cunha era do PSDB. “Ou alguém aqui desconhece esse fato? Porque senão fica uma coisa um pouco hipócrita da nossa parte, nós fingirmos que não sabemos disso", declarou Dilma.
Em sua nota, o PSDB destaca o fato de Bicudo ser um dos fundadores do PT e diz que o pedido - "ao contrário do que o PT fez no passado, ao propor o impeachment dos ex-presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso" - tem fundamento. 

Fonte: Tribuna do Norte

NOVIDADE!!!

Desvios na transposição envolvem R$ 200 milhões

Consórcio formado pela OAS, Galvão Engenharia, Barbosa Mello e Coesa, responsável por dois dos 14 lotes da transposição do Rio São Francisco, foi alvo da Operação Vidas Secas, deflagrada ontem pela Polícia Federal. A operação apura suspeitas de desvio de R$ 200 milhões das obras de transposição sob execução do consórcio. Foram presos temporariamente o presidente da OAS, Elmar Varjão, e o executivo do Grupo Galvão Mario de Queiroz Galvão.

Cerca de 150 policiais federais cumpriram quatro mandados de prisão, quatro de condução coercitiva e 24 de busca e apreensão em Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e Brasília. Além de Varjão e Queiroz Galvão, foram detidos o executivo da Galvão Engenharia Raimundo Maurílio de Freitas e o executivo Alfredo Moreira Filho, ex-representante da Barbosa Mello.
Embora tenha alvos em comum, a ação desta sexta não tem relação com a investigação sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Iniciada no ano passado, a Operação Vidas Secas partiu de dados do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União Após um compartilhamento de informações com a Lava Jato, a PF constatou uma movimentação de dinheiro do Ministério da Integração para contas das empreiteiras e, depois, para empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef.

A investigação mira em uma suspeita de desvio em contrato de R$ 680 milhões do Ministério da Integração Nacional com o consórcio Apurações mostraram que as empresas do consórcio receberam verba da pasta para as obras e repassaram cerca de R$ 200 milhões para empresas de fachada de Youssef e do também doleiro Adir Assad. Os dois já foram condenados no âmbito da Lava Jato.
A prisão de Varjão ocorre quatro meses após o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, ser condenado a 16 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Lava Jato. Como Pinheiro foi preso em novembro de 2014, Varjão é o segundo presidente da empresa detido por suspeita de desvio de dinheiro em um ano. 
Defesas
O Grupo Galvão informou que ainda não tomou conhecimento dos detalhes da investigação. A Galvão Engenharia afirmou que colabora com as autoridades. O Ministério da Integração Nacional não comentou a operação de ontem. Os advogados Antonio Figueiredo Basto, que defende Youssef, e Miguel Pereira Neto, que representa Adir Assad, informaram que só vão se manifestar depois que tiverem acesso aos autos. 
OPERAÇÃO DA PF
Investigação da obras no rio São Francisco 
Policiais que atuaram:     150
Mandados judiciais cumpridos:     32
Prisão temporária:     4
Condução coercitiva:    4
Locais: Distrito Federal e nos estados de PE, GO, MT, CE, SP, RJ, RS e BA
‘Indústria da seca continua’, diz PF
Para a chefe da operação Vidas Secas, a delegada da Polícia Federal Mariana Cavalcanti, as suspeitas de desvios de R$ 200 milhões em dois lotes das obras de transposição do Rio São Francisco, megaempreendimento do governo federal para levar água para a população do sertão, mostram que a indústria da seca ainda existe no nordeste. deflagrada nesta sexta
“A operação mostra que continuamos a ter problemas com a indústria da seca. Essa obra que era grande esperança para acabar com o sofrimento do sertão, era a esperança de muitas pessoas e continua sendo alvo de ‘brincadeira’ com o dinheiro público'”, afirmou a delegada durante entrevista realizada na sede da Policia Federal em Recife (PE). Para ela a situação é “revoltante” e mostra que a indústria da seca, termo designado para se referir à prática adotada por alguns políticos de explorar a pobreza e a falta d’água da população de algumas regiões por meio de obras para fornecer abastecimento como açudes em troca de votos.
Ao todo cerca de 150 policiais federais cumpriram nesta manhã 32 mandados, sendo 24 de busca e apreensão, 4 de condução coercitiva e quatro de prisão temporária nos Estados de Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e em Brasília. Foram presos quatro diretores das empreiteiras do consórcio, sendo um representando a OAS e a Coesa, um da Barbosa Mello e dois da Galvão Engenharia. Os nomes dos executivos não foram divulgados.

Fonte: Tribuna do Norte

PF vai intimar Lula a prestar depoimento

A Polícia Federal expediu mandado para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja intimado a prestar depoimento na Operação Zelotes sobre o suposto esquema de compra de medidas provisórias editadas Polícia Federal expediu mandado para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja intimado a prestar depoimento na Operação Zelotes sobre o suposto esquema de compra de medidas provisórias em seu governo e no da presidente Dilma Rousseff. O mandado 6262 é do dia três de dezembro e define o comparecimento do ex-presidente na próxima quinta-feira, dia 17, na sede da Polícia Federal em Brasília. O esquema de compras da MPs foi revelado pelo Estado em série de reportagens.

A determinação para a intimação é assinada pelo delegado Marlon Oliveira Cajado dos Santos, responsável pelas investigações da Operação Zelotes, e datada do dia 1º de dezembro. No documento, o delegado justifica que Lula deverá prestar esclarecimentos sobre “fatos relacionados ao lobby realizado para a obtenção de benefícios fiscais para as empresas MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o Grupo CAOA (fabricante de veículos Hyundai e revendedora das marcas Ford, Hyundai e Subaru), bem como outros eventos relacionados a essas atividades”.
Em nota, a assessoria do ex-presidente Lula disse que: “O ex-presidente Lula não tem qualquer relação com os fatos investigados. A Medida Provisória em questão foi editada e aprovada pelo Congresso em 2013, quando ele não era mais presidente da República. Mesmo sem ter sido notificado oficialmente para depor, Lula estará, como sempre esteve, à disposição das autoridades para contribuir com o esclarecimento da verdade.” Lula assinou as medidas provisórias 471/2009 e 512/2010 que estão sob suspeita de ter sido compradas por esquema de corrupção que envolve lobistas e montadoras de veículos que se beneficiaram de prorrogação de incentivos fiscais definidas por essas normas.
O filho mais novo do ex-presidente, Luís Claudio Lula da Silva, recebeu R$ 2,5 milhões da Marcondes & Mautoni, consultoria contratada pelas duas montadoras para fazer o lobby pelas MPs, por meio de sua empresa, a LFT Marketing Esportivo. Há suspeitas de que o dinheiro seja pagamento pela edição das normas. A PF instaurou novo inquérito para aprofundar as investigações sobre os pagamentos feitos a Luís Claudio após identificar que o trabalho que diz ter prestado à Mautoni se resumiu a cópia de material produzido na internet, em especial o site Wikipedia.
 
O depoimento de Luís Claudio também não foi considerado convincente pela PF e pelo Ministério Público, para quem ele não conseguiu explicar a razão de ter recebido o pagamento milionário. Os sócios da consultoria, Mauro e Cristina Marcondes, estão presos pela PF e a Justiça já acatou denuncia contra os dois.
O ex-ministro Gilberto Carvalho também é alvo das investigações sobre a suposta compra de MPs. As investigações se concentram no período em que ele era chefe de gabinete do ex-presidente Lula. E-mails indicam relação de proximidade dele com o lobista Mauro Marcondes. Luís Claudio e Gilberto Carvalho tem negado envolvimento no esquema de compra de MPs, assim como a MMC. A CAOA não tem se manifestado sobre o assunto.
Até o momento, a Justiça aceitou denúncia do Ministério Público contra 18 pessoas suspeitas de participar do suposto esquema de compra de medidas provisórias acusadas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e extorsão.
 
Veja a íntegra da nota do Instituto Lula:
“O ex-presidente Lula não tem qualquer relação com os fatos investigados. A Medida Provisória em questão foi editada e aprovada pelo Congresso em 2013, quando ele não era mais presidente da República. Mesmo sem ter sido notificado oficialmente para depor, Lula estará, como sempre esteve, à disposição das autoridades para contribuir com o esclarecimento da verdade.” 

Fonte: Tribuna do Norte

Prefeituras vão atrasar folha do mês

Funcionários públicos e terceirizados de pelo menos 31 Prefeituras Municipais no Rio Grande do Norte receberão seus salários do mês de dezembro atrasados. A confirmação do que já era previsto por muitos prefeitos e trabalhadores consta num estudo técnico divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que coletou informações através de questionários respondidos por 112 das 167 Prefeituras Municipais em todo o estado. Não foi publicada, porém, a listagem com os nomes das cidades que atrasarão os pagamentos. 

A Confederação estima que R$ 16,9 bilhões sejam injetados na economia brasileira com o pagamento dos salários do mês de dezembro, além do décimo terceiro, de servidores públicos municipais. A média nacional de remuneração dos servidores municipais é de R$ 2.554,00. No Rio Grande do Norte, o valor cai para R$ 1.957,00. Em relação ao 13º Salário, a maioria dos Executivos Municipais – 84,5% - que enviaram informações à CNM disseram que irão pagá-lo até o próximo dia 20 de novembro, conforme preconizado em Lei.
Em todos os estados da Região Nordeste, a quitação dos salários do mês de dezembro sofrerá atrasos. Na Bahia, dos 287 Municípios que responderem aos questionamentos da CNM, 87 confirmaram que irão pagar o salário deste mês com atraso. Não estipularam, contudo, prazos para a quitação dos débitos. No Rio Grande do Norte, apesar de ser um dos com o menor índice de atraso, as perspectivas não são boas. “Eu acredito que o índice será ainda maior. Se brincar, ele poderá duplicar facilmente. As expectativas não são nada favoráveis aos Municípios”, avaliou o presidente da Associação dos Município do Litoral Agreste (AMLAP), Fabiano Teixeira (PMDB), prefeito de Serrinha. 
A Associação é formada por 33 cidades das regiões Agreste, Litoral e Potengi. O presidente da Associação listou que o Governo Federal não efetuou a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no mês passado e muitas Prefeituras não conseguiram efetuar o pagamento do piso salarial dos professores da Rede Municipal de Educação. Aproximadamente 11% dos  1.843 municípios brasileiros que responderam aos questionamentos da CMN confirmaram não ter condições que honrar o prazo de pagamento do décimo terceiro salário, que vence dia 20 de novembro.
Ele listou, ainda, que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) depositado nas contas das Prefeituras no dia 30 de novembro passado sofreu uma queda de 25% em comparação com a monta depositada na mesma data do ano passado. “E nem se fala na inflação acumulada no período. Do jeito que está, fica difícil administrar”, lamentou Fabiano Teixeira.
O prefeito acredita que, a partir de janeiro, a tendência é de que a situação econômica dos Municípios entre em total colapso. “Eu acredito que irá ficar insustentável. Os salários irão subir, os professores terão reajuste e não teremos dinheiro para pagar”, frisou. Teixeira espera que o próximo repasse do FPM seja suficiente para quitar a folha de pagamento para que os servidores não fiquem sem salários.
O estudo da CMN apontou que há uma tendência maior de postergação do pagamento do 13º Salário, “pois o percentual de municípios que optaram pagar em parcela única caiu frente aos últimos anos. Isso denota uma necessidade de maior prazo para os gestores municipais buscarem recursos e evitarem atrasos em pagamentos”. 
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), que também é prefeito de Mossoró, Francisco Silveira Júnior, foi procurado para comentar o assunto, mas não respondeu ou retornou as tentativas de contato telefônico. O vice-presidente da Femurn, o prefeito de Açú, Ivan Júnior, disse via assessoria que não poderia falar com a reportagem pois estava em João Pessoa, na Paraíba, tratando de assuntos particulares.

Fonte: Tribuna do Norte

RN lidera número de mortes de bebês por microcefalia no país

Já são 106 o número de casos suspeitos de microcefalia registrados no Rio Grande do Norte. O Estado é o quarto em número de casos e está em primeiro em mortes de bebês pela má formação e suspeita de infecção pelo vírus Zika, com sete óbitos, segundo o Informe Epidemiológico sobre Microcefalia, divulgado ontem, dia 8, pelo Ministério da Saúde. Os casos ainda estão em investigação para confirmar a causa dos óbitos.  

Em todo o Brasil, até o dia 5 de dezembro, foram registrados 1.761 casos suspeitos de microcefalia e 19 óbitos, em 422 municípios de 14 estados. Pernambuco apresenta o maior número de casos, com  804 registros, seguido  pela Paraíba  com 316, Bahia (180) e o Rio Grande do Norte. As mortes foram registradas no Rio Grande do Norte (7) e nos estados de Sergipe (4), Rio de Janeiro (2),  Bahia (2), Maranhão (1), Ceará (1), Paraíba (1) e Piauí (1). 
Em meio ao surto de casos, a  Secretaria Estadual de Saúde Pública divulgou ontem (8), nota técnica orientando os profissionais que atuam na rede de atenção básica sobre o reforço nos cuidados com gestantes e o recém-nascido e chamando a atenção para a vigilância dos fatores de risco sanitários e associados à gravidez (veja ao lado). 

A rede, observa o infectologista Kleber Luz, deve dispor de sistema de referência para as crianças que apresentam a doença com ultrassonografia e tomografia, além de exames complementares, genéticos para afastar outras causas de microcefalia. Para o tratamento em reabilitação, não há definição. O tratamento depende do grau de comprometimento das funções cerebrais.  
O infectologista faz parte de um grupo de trabalho da UFRN que irá atuar em ações educativas sobre o combate ao vetor, a Zika e a mirocefalia. Ele lembra que, além da microcefalia, o vírus Zika pode causar outras más formações em membros superiores e inferiores e nos pulmões, associadas ou não ao quadro de microcefalia. “De forma ainda não explicada, crianças que nasceram de mães que tiveram Zika durante a gravidez apresentam múltiplas má formações e estão morrendo horas depois do parto aqui no Estado”, disse o médico.
Os bebês que nasceram com o o diâmetro da cabeça considerado normal, entre 33 e 37 centímetros, mas que as mães tiveram a doença durante a gravidez,  precisam de acompanhamento com o neuro pediatra devido a possibilidade de apresentar desenvolvimento deficitário.
A nota técnica  divulgada pela Sesap prevê 13 ações  na área de atendimento materno-infantil e medidas emergenciais para intensificar as ações de combate ao mosquito nos municípios potiguares, com o reforçadas com limpeza pública, saneamento básico e mobilização social, como forma de eliminar criadouros. 
O protocolo determina ainda que os casos suspeitos de microcefalia devem ser notificados imediatamente, por meio de formulário específico. Bem como a ocorrência de  sífilis, toxoplasmose, HIV, dengue, chikungunya e zika ocorridos durante a gestação também serão alvos de notificação mais rigorosa.
O documento determina, entre outras ações, que Estado e Municípios garantam que os partos sejam realizados nas maternidades de referência para o baixo risco. E os casos de microcefalia identificados durante a gravidez ou ao nascimento do bebê serão encaminhados para o Departamento de Pediatria do Hospital Universitário Onofre Lopes.
Além de cuidados com  acompanhamento de recém-nascidos em relação a vacinas obrigatórias e triagem neonatal (teste do pezinho, teste do olhinho e teste da orelhinha) que deverão prosseguir até os dois anos para avaliar o crescimento e desenvolvimento ideal dos bebês, sobretudo em relação ao perímetro cefálico neste período. 
13 fatores para a prevenção:
A SUAS relacionou treze importantes fatores que vão contribuir diretamente para as ações de prevenção e controle vetorial nos municípios do Rio Grande do Norte:     
1  Notificar imediatamente os casos suspeitos, por meio do formulário de Registro de Eventos de Saúde Pública referente às microcefalias (RESP – Microcefalias), no endereço www.resp.saude.gov.br e no FormSus conforme orientação do CIEVS/RN;
2Reforçar as ações de prevenção e controle vetorial nos municípios, priorizando ações de limpeza pública, saneamento básico e mobilização social, adotando medidas que possam reduzir a presença de mosquitos transmissores de doenças, com a eliminação de criadouros (retirar recipientes que tenham água parada e cobrir adequadamente locais de armazenamento de água);

3Reforçar a importância da notificação no SINAN de agravos de notificação compulsória ocorridos durante a gestação, especialmente sífilis, toxoplasmose, HIV, dengue, chikungunya e zika;
4As equipes matriciais devem acolher e apoiar psicologicamente com suporte profissional especializado as gestantes nesse momento de tensão gerado pelo aumento de microcefalia e malformações nos recém-nascidos do RN/estados do NE;
5As gestantes devem ser acompanhadas em consulta de pré-natal na atenção básica, realizando todos os exames recomendados pela equipe multiprofissional de saúde. É importante a atualização das vacinas de acordo com o calendário vacinal do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde;
6As equipes multiprofissionais deverão orientar as gestantes a: não consumir bebidas alcoólicas ou qualquer tipo de drogas; não utilizar medicamentos sem a orientação médica; evitar contato com pessoas com febre, exantemas ou infecções;
7As equipes multiprofissionais, os Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Combate Endemias - ACE deverão orientar a população a se proteger de mosquitos, mantendo suas portas e janelas fechadas ou teladas, usando calças e camisas de mangas compridas e utilizando repelentes indicados para gestantes, conforme orientação médica;
8As equipes multiprofissionais deverão orientar as gestantes que se houver qualquer alteração no seu estado de saúde, principalmente no período até o 4º mês de gestação, ou se houver persistência de doença pré-existente nessa fase, procurem a Unidade de Saúde de Referência (médicos obstetras, médico ultrassonografista e demais componentes da equipe) para que sejam tomadas as providências que promovam uma gestação segura;
9Os gestores municipais e equipes que acompanham às gestantes devem garantir que os partos sejam realizados nas maternidades de referência para o baixo risco;
10As equipes devem realizar a consulta ao recém-nascido (RN), com verificação da Caderneta de Saúde da Criança (vacinas obrigatórias e o registro da realização da Triagem Neonatal - Teste do pezinho, Teste da orelhinha e Teste do olhinho). Aproveitar para realizar apoio e incentivo ao aleitamento materno. E orientar os responsáveis quanto aos cuidados com o RN e sinais de alerta que são: dificuldade de amamentação, infecção no coto umbilical e icterícia;
11Garantir a consulta de seguimento do Crescimento e Desenvolvimento (CD) do RN, mantendo vigilância em relação ao desenvolvimento ideal, atentando para o Perímetro Cefálico (PC) e utilizando as curvas de crescimento e desenvolvimento da OMS. No caso dos prematuros, utilizar a curva de Fenton-2013 (em anexo). Manter vigilância do PC principalmente nos dois primeiros anos de vida, pois há possibilidade do RN, ao nascimento, apresentar mensuração do PC dentro dos limites da normalidade, entretanto esse desenvolvimento pode tornar-se inadequado ao longo dos dois primeiros anos; 
12Nos casos de detecção de PC fora dos padrões de normalidade, referenciar para o Departamento de Pediatria do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) em Natal-RN;
13As gestões municipais deverão divulgar e orientar os profissionais de saúde sobre a padronização para a identificação dos casos suspeitos de microcefalia.

Fonte: Tribuna do Norte

A VERDADE UM DIA APARECE.

São Paulo, 07 de Dezembro de 2.015.

Senhora Presidente,

“Verba volant, scripta manent”.

Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio.

Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.

Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.

Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.

Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.

Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança. E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice.

Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido. Isso tudo não gerou confiança em mim, Gera desconfiança e menosprezo do governo.

Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.

1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.

2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.

3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.

4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas “desfeitas”, culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC. Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta “conspiração”.

5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal. Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários. Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequência no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.

6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.

7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.

8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden – com quem construí boa amizade – sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da “espionagem” americana, quando as conversar começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança;

9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.

10. Até o programa “Uma Ponte para o Futuro”, aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.

11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso. A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silencio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.

Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã. Lamento, mas esta é a minha convicção.

Respeitosamente,

\ L TEMER

A Sua Excelência a Senhora

Doutora DILMA ROUSSEFF

DO. Presidente da República do Brasil

Palácio do Planalto

Fonte: http://novojornal.jor.br/