PREFEITURA DO NATAL ABRIRÁ CONCURSO PÚBLICO

Prefeitura abrirá concurso público para a Secult neste primeiro semestre

"Criamos a Secult e vamos fazer um concurso público para estruturar a Secretaria ainda neste primeiro semestre", afirmou o prefeito Carlos Eduardo, na manhã desta segunda-feira (26), ao receber o segmento das artes visuais no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão. O chefe do executivo municipal reconheceu a precariedade de funcionamento da Secult (a Secretaria Municipal de Cultura), que, segundo ele, absorve os recursos humanos da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte). “A deficiência de recursos humanos é patente. Eu acredito que o concurso será levado a efeito já neste primeiro semestre. A gente tem que se superar. O exemplo disso foi o Natal em Natal”, lembrou.

A reunião com o prefeito e o secretário de Cultura, Dácio Galvão, era um pleito do segmento, por meio do Fórum de Artes Visuais. Na ocasião, foi entregue um documento com sugestões e reivindicações aos gestores.
De acordo com Carlos Eduardo, há um desejo e um compromisso da gestão em priorizar a cultura.  Ainda segundo ele, foram gastos no Natal em Natal R$ 15 milhões, sendo R$ 5 milhões de recursos próprios da Prefeitura. “Começamos do zero em 2013 e conseguimos significativos avanços. As artes visuais precisam fazer o que está fazendo, que é sentar com o poder público. Essa reunião é a primeira de uma série de outras que deverão ocorrer”.
Na ocasião, o prefeito lembrou que o Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte pode ser uma referência de Natal para as artes visuais, com a instalação do Museu Aberto de Esculturas. Ele aludiu, ainda, aos painéis colocados em canteiros centrais pela Prefeitura. “Precisamos ganhar as praças da cidade. As obras nos canteiros centrais estão agradando a população e aos turistas. Cultura é economia criativa”, ressaltou.
Em 2014, a Prefeitura lançou os seguintes editais: Ocupação das Galerias Newton Navarro e Abraham Palatnik (R$ 50 mil), Museu Aberto de Esculturas (R$ 80 mil), 16° Salão de Artes Visuais (R$ 120 mil) e o edital Moacy Cirne de Quadrinhos (R$ 50 mil), além do Fundo de Incentivo à Cultura (FIC), que abraçou cinco projetos, cada um no valor de R$ 10 mil, e a renúncia da Lei Djalma Maranhão, no valor de R$ 197.684,00. O total de investimentos em editais foi de R$ 350 mil, e o investimento total na área atingiu R$ 547.684,00. Para 2015, a Prefeitura, por intermédio da Secult, planeja lançar os editais de Decoração Natalina, Painéis Luminosos e do Dia Internacional do Grafite.  

Fonte: Tribuna do Norte

PACTO PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

Alfabetização entra em novo ciclo

Está previsto para abril o início do terceiro ciclo do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, promovido pelo Ministério da Educação em parceria com universidades públicas e os sistemas de ensino de estados e municípios. O curso, presencial, qualifica professores das redes públicas da educação básica que lecionam em turmas de alfabetização, do primeiro ao terceiro ano do ensino fundamental. Na primeira etapa do pacto, em 2013/2014, os professores receberam formação em letramento; na segunda, em 2014/2015, em matemática, curso que será concluído em março próximo, de acordo com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB). O terceiro ciclo, que será desenvolvido em 2015 e 2016, vai abordar as demais áreas do conhecimento de forma integrada, com o objetivo de promover a educação integral das crianças.

De acordo com dados da coordenação de formação continuada de professores da SEB, dos 317.207 educadores inscritos no ciclo do letramento, 313.598 concluíram o curso; no ciclo de matemática, que está em fase final, 311.194 educadores estão em aula e devem finalizar a formação em março próximo.
A qualificação dos docentes alfabetizadores tem duração de 120 horas por ano, com metodologia que propõe estudos e atividades práticas. Os encontros são conduzidos por orientadores de estudos, que são professores das redes públicas a que os alfabetizadores estão vinculados.

O Pacto pela Alfabetização na Idade Certa é realizado por uma parceria que reúne quatro segmentos com responsabilidades compartilhadas: o Ministério da Educação, uma rede de universidades públicas federais e estaduais, as redes estaduais e municipais e os professores alfabetizadores.
São responsabilidades do MEC os encargos das bolsas de estudos pagas aos alfabetizadores e das demais bolsas – para educadores das universidades envolvidas na formação, aos coordenadores no pacto nos estados, Distrito Federal e municípios e aos professores orientadores dos cursos em cada município. Também é atribuição do ministério providenciar, produzir e distribuir cadernos de formação dos educadores e enviar material didático, paradidático, dicionários, obras literárias e jogos às escolas que tenham classes de alfabetização.
Cabe às instituições públicas de ensino superior que aderiram ao pacto – hoje elas são 41 e representam as cinco regiões do país – coordenar, supervisionar e qualificar os professores formadores. As tarefas dos estados, Distrito Federal e municípios que aderiram ao pacto são criar condições para que os alfabetizadores tenham acesso à formação continuada, designar coordenadores das ações do pacto em âmbito estadual e municipal e selecionar alfabetizadores experientes em cada rede para orientar os cursos.
As escolas também têm responsabilidades no Pacto pela Alfabetização na Idade Certa. Elas devem liberar os educadores para a formação, presencial, e fazer avaliação diagnóstica anual das suas turmas de alfabetização.

Fonte: Tribuna do Norte

MAIS UM PRESENTINHO DA DILMA.

Preço médio da gasolina será de R$ 2,905 a R$ 3,496; SP tem menor valor

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou no "Diário Oficial" da União desta sexta-feira (23), os novos preços de referência de combustíveis como gasolina, etanol e diesel nos 26 Estados e no Distrito Federal. Os preços, que são apenas referência, e não obrigatórios para os postos, passam a valer em 1º de fevereiro.

A nova tabela é divulgada quatro dias depois que o governo aumentou impostos incidentes sobre os combustíveis. Na segunda-feira (19), o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou a elevação do Pis/Cofins e a retomada da Cide, ambos encargos que recaem sobre combustíveis, o que causou elevação nos preços.

São Paulo tem o menor valor de referência da gasolina (R$ 2,905) e do etanol (R$ 1,914). O Acre tem a gasolina (R$ 3,4962) e o etanol (R$ 2,9802) mais caros.

Outros exemplos: no Rio de Janeiro, o preço de referência do litro da gasolina é R$ 3,265, e o do etanol, R$ 2,556. No Paraná, a gasolina custa R$ 3,05, e o etanol, R$ 2,10.

Esses preços não são necessariamente os cobrados do consumidor na bomba de gasolina. Servem de base para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) feito pelas refinarias. O nome oficial é preço médio ponderado ao consumidor final.

Além da gasolina, a tabela  traz preços de referência para outros combustíveis, como querosene da aviação, etanol, gás natural veicular (GNV), gás natural industrial, óleo combustível, diesel e gás de cozinha.

O Conselho Nacional de Política Fazendária, que estabelece esses preços, é integrado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada Estado e Distrito Federal e pelo ministro da Fazenda.

Seu objetivo é evitar a guerra fiscal entre os Estados brasileiros, tentando estabelecer preços que equilibrem as situações regionais diferentes, considerando custos de produção e transporte de cada produto. Por isso em Estados onde há mais produção de etanol, como São Paulo, esse combustível é mais barato.

Fonte: http://noticias.bol.uol.com.br/

NOVA ESTRADA? NO MÍNIMO É ESTRANHO. ESPERAR PRA VER!

Nova estrada da Barra do Cunhaú: trabalhos a todo vapor

A Prefeitura Municipal de Canguaretama inicia 2015 com muitas ações. Uma delas é a nova estrada da Barra do Cunhaú, onde os trabalhos estão a todo vapor. O novo acesso, que vai ligar o conjunto Olho D’água à Avenida do Pontal, tem como objetivo melhorar a circulação de moradores e turistas na praia que é o cartão postal mais famoso da cidade. De acordo com a Prefeitura, a meta é tornar a nova estrada transitável já no Carnaval deste ano, para desafogar o trânsito no período que é o de maior movimentação local. O projeto do acesso alternativo é executado com recursos próprios da Prefeitura Municipal

Fonte: http://canguaretama.rn.gov.br/

MORTO E AMORDAÇADO, VOLTA A INCOMODAR. JOSÉ DIRCEU (CLARO)

Justiça Federal decide quebrar sigilo bancário e fiscal de Dirceu

Justiça Federal mandou quebrar o sigilo bancário e fiscal do ex-deputado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, informou nesta noite de quinta-feira, 22, o Jornal Nacional, da Rede Globo. A decisão, segundo a reportagem, também vale para o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e para a empresa deles, a JD Assessoria e Consultoria Ltda.O Jornal Nacional citou que o Ministério Público Federal (MPF) viu indícios de que a JD recebeu recursos de empreiteiras ligadas ao esquema de corrupção na Petrobras, desvendado pela Operação Lava Jato. Segundo a decisão da Justiça, citada pela Rede Globo, a JD Assessoria e Consultoria recebeu, entre 2009 e 2013, R$ 3.761.000,00 das construtoras Galvão Engenharia, OAS e UTC Engenharia. As três empreiteiras tiveram executivos presos no início de dezembro.Em nota, José Dirceu confirmou, segundo o Jornal Nacional, que prestou serviços de consultoria às empresas citadas no documento da Justiça Federal. Ele se pôs a disposição para prestar esclarecimentos ao Judiciário.

À Rede Globo, a Galvão Engenharia informou que não se pronunciaria sobre as suspeitas. A UTC Engenharia reconheceu que contratou a JD Assessoria e Consultoria para a prospecção de negócios de infraestrutura no Peru e na Espanha, segundo a reportagem. Na construtora OAS, ninguém foi encontrado para comentar as suspeitas, informou o Jornal Nacional.

Fonte: Estadao Conteudo

CASA DO ESTUDANTE EM ESTADO TERMINAL

Deteriorado, prédio da Casa do Estudante coloca a vida dos residentes em risco iminente

Fiação elétrica e ferragens expostas, infiltrações e goteiras que comprometem a estrutura das paredes, lajes soltas ou ameaçando desabar, pisos quebrados e com partes afundadas, portas e janelas comidas por cupins, banheiros e lavanderias sem torneiras, caixas d’água quebradas e ambiente totalmente insalubre. Esses são alguns dos problemas vividos diariamente pelos moradores da Casa do Estudante Masculino do Rio Grande do Norte, no Centro de Natal.

A falta de segurança e de manutenção é denunciada constantemente, sem que seja feito nada para resolver a situação. Inaugurado em 1946, o prédio já foi quase todo interditado pela Defesa Civil do município. Segundo o vice-presidente da Casa, Serafim do Nascimento, o prédio, que possui quase a metade dos 50 quartos interditada por falta de estruturação física e por oferecer risco real de morte aos moradores, não tem manutenção alguma pelo governo estadual.

Ele disse que a preparação dos alimentos e a limpeza do prédio são garantidas durante o período de aulas graças à atuação de três voluntários. Já durante o recesso escolar, são os próprios moradores que fazem os serviços. E que, há cerca de três meses que a alimentação, que é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Habitação, Trabalho e Assistência Social (Sethas), foi suspensa e está sendo garantida pelos próprios estudantes e por doações da sociedade.

Serafim afirmou ainda que a nova gestão da diretoria, que assumiu em julho passado, está lutando para regularizar a situação da casa, com a aprovação do estatuto, que permite o ingresso de estudantes de nível superior e bolsistas, além dos de nível médio, que representam apenas 10% dos moradores.

“Entramos com representação no Ministério Público em dezembro e o órgão pediu o recadastramento para que se apresentem os gastos com os estudantes para entregar ao governo estadual, que vem cortando gastos e, certamente, devem nos afetar. A Sethas é responsável pela alimentação e as contas de água e luz, mas desde outubro que não fornece os alimentos. Da última vez que isso aconteceu, passamos nove meses sem frios e sete sem cereais, tendo que fazer sacrifícios para comprar a nossa comida para não passarmos fome”, afirmou.

O universitário Schulbert Souza disse que a insegurança também é grande entre os moradores, que já foram roubados e tiveram os quartos invadidos diversas vezes e reivindicam o retorno de guardas patrimoniais, para inibir a ação dos bandidos e dos vândalos. “Já estão roubando até as placas comemorativas, como a mais antiga, que foi levada. Para garantir um mínimo de tranquilidade, os moradores fecham os quartos com cadeados”, falou.

MP determinou desocupação do prédio

Serafim do Nascimento disse que além dos estudantes, ainda há pessoas que não estudam mais ou só trabalham e ainda os baderneiros, que chegam bêbados e fazem confusão no local, tornando a situação ainda mais insalubre para os moradores que realmente estudam e necessitam deste apoio. O fato já foi comunicado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que deve investigar o problema.

O órgão já havia entrado com uma ação civil pública contra o Estado, responsável legal pelo prédio desde seu tombamento pelo Patrimônio Histórico e Cultural do Estado, em março de 2013, para que o local fosse desocupado. No entanto, o executivo não tomou nenhuma providência para resolver a situação.

“A última reforma que fizeram, que não serviu de nada, porque o prédio ficou pior, foi em 2001 no governo Wilma de Faria. Depois disso, perdemos a biblioteca e vários cômodos foram interditados. Hoje, não podemos mais usar o salão de refeições da cozinha, por causa do serviço mal feito e que fez a laje cair, sem contar que a câmara frigorífica onde guardamos os frios está quebrada há séculos. Vivemos em uma situação total de insalubridade e riscos iminentes de acidentes graves e até fatais, porque um estudante só não se feriu gravemente após o teto de um quarto desabar porque ele estava na cama de baixo de uma beliche”, desabafou.

Sethas é responsável apenas por alimentação

A Sethas comunicou, por meio de nota oficial, que não possui nenhuma responsabilidade com a Casa do Estudante ou com a alimentação fornecida ao local, pois isso não faz parte das suas atribuições legais. Mas que, para fazer isso, é necessário um convênio com o Conselho de Administração da entidade para legalizar e oficializar a questão. Além disso, deve propor ao MPRN a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para que a pasta não seja implicada em uso indevido de verba pública ao fornecer a alimentação.

Paralelamente, está tramitando na secretaria um processo licitatório para a aquisição de alimentos para a Casa do Estudante e que a equipe da Coordenadoria de Desenvolvimento Social (Codes) está fazendo um levantamento da necessidade de manutenção dos espaços físicos. No entanto, para dar continuidade, aguardamos parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Fonte: http://jornaldehoje.com.br/

O POVO VAI PAGAR A CONTA COMO SEMPRE

Governo anuncia pacote tributário

Brasília (AE) - O governo Dilma Rousseff anunciou ontem um grande pacote de aumento de impostos ao consumidor e às empresas dos setores de combustíveis, cosméticos e importadoras para elevar a arrecadação em R$ 20,6 bilhões, recuperar a confiança na economia e fechar suas contas este ano. O governo decidiu dobrar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de 1,5% para 3%, que incide sobre os empréstimos bancários contratados pelas pessoas físicas. A medida entra em vigor nesta terça-feira. Além disso, o governo elevará tributos sobre a comercialização de gasolina e óleo diesel nos postos de combustíveis do País.

O aperto tributário do governo foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no início da noite de ontem. Depois de rejeitar, na semana passada, que um “saco de maldades” estivesse a caminho, Levy anunciou o aumento de tributos com um duplo objetivo: ampliar a arrecadação federal, de forma a equilibrar as contas públicas, e reduzir o ímpeto dos consumidores, para controlar a inflação, que neste ano pode se aproximar de 7%.
A decisão de frear o consumo doméstico em uma conjuntura onde o Produto Interno Bruto (PIB) beira uma recessão é delicada. Mas foi bancada pelo Planalto. Para completar a série de medidas impopulares, nesta quarta-feira, o Banco Central deve aumentar a taxa básica de juros em 0,5 ponto porcentual, levando a Selic a 12,25% ao ano. “São medidas para trazer o reequilíbrio fiscal, com objetivo de aumentar a confiança na economia brasileira, de forma a termos a retomada. Queremos isso com o menor sacrifício possível”, afirmou Levy.

Sobre combustíveis, o governo vai reinstituir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A taxa estava zerada há quase três anos e, dentro de três meses, voltará efetivamente. Serão R$ 0,22 sobre o preço da gasolina e R$ 0,15 sobre o diesel. A medida renderá arrecadação de R$ 3,6 bilhões este ano, segundo informou o jornal “O Estado de S. Paulo”. Além disso, o governo também elevará as alíquotas do PIS/Cofins sobre o setor.
Questionado sobre o repasse desse aumento nas bombas, Levy tergiversou: “Isso vai depender da Petrobras. Essa não é uma decisão do Ministério da Fazenda”. O jornal apurou, no entanto, que o próprio governo avalia que deve haver aumento nos preços da gasolina e do diesel por causa do pacote.
O governo anunciou também o aumento de impostos para produtos importados e a comercialização de cosméticos. Os importadores terão de pagar, a partir de junho (quando a medida entra em vigor), alíquota de 11,75% de PIS/Cofins. Até maio, a alíquota permanecerá em 9,25%. “Ajustamos a alíquota para não prejudicar a produção doméstica. A ideia é permitir maior competitividade ao produto nacional”, disse Levy. 
Para o setor de cosméticos, o governo vai equiparar o atacadista ao produtor, ao introduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no atacado. “Agora o atacadista, ao adquirir o cosmético da indústria, vai ser creditado do IPI e ao passar a frente, vendendo ao varejista, ele vai ser debitado”, explicou o novo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. 
O governo está diante de missão complexa. Depois de descumprir por três anos sua meta fiscal, o governo entende ser crucial este ano poupar R$ 66,3 bilhões, o equivalente a 1,2% do PIB, para o pagamento dos juros da dívida pública. Com o PIB próximo a zero, o governo precisou buscar mais receitas.

Uma frase de Levy exemplifica o estado de espírito do governo neste momento. Quando questionado sobre a razão para o aumento do IOF, Levy respondeu: “O objetivo é aumentar a confiança na economia. Aumentar a disposição das pessoas investirem no Brasil e isso se reflete na queda dos juros de longo prazo e até no pequeno fortalecimento do real”. 

O IMPACTO DAS MEDIDAS
Arrecadação prevista por segmento econômico
A volta da Cide
Restabelecimento das alíquotas do PIS/confins e da Cide-Combustíveis, atualmente zeradas, vão tributar em R$ 0,22 a gasolina e a R$ 0,15 o diesel.
Previsão de arrecadação: R$ 14 bilhões
Crédito ao Consumidor
Alíquota do IOF passa de 1,55 para 3,0% ao ano nas operações de crédito para pessoa física, mantendo o adicional de 0,38% por operação, adotada em substituição à CPMF.
Previsão de arrecadação: R$ 8,3 bilhões
Produtos importados
Alíquota do PIs/Cofins para importados passa dos atuais 9,25% para 11,75%, restabelecendo a carga tributária original de antes da exclusão do ICMS na base.
Previsão de arrecadação:R$ 1,19 bilhão
Cosméticos
O governo passa a cobrar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do setor atacadista na área de cosmético, assim como já acontece com as indústrias.
Previsão de arrecadação: R$ 653 milhões,

Fonte: Tribuna do Norte

JÁ NÃO ERA SEM TEMPO.

Micarla de Sousa e 491 ex-servidores são convocados para devolução de verba

A ex-prefeita do Natal, Micarla de Sousa, e outros 491 servidores que exerceram cargos comissionados na administração passada, foram convocados pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), a comparecerem à secretaria para devolver o pagamento em duplicidade de verbas rescisórias, sob pena de cobrança judicial.
A lista com os nomes dos convocados está disponível nas edições do Diário Oficial do Município da quinta-feira (15) e desta segunda-feira (19). 
À época do pagamento, os servidores e ex-servidores foram convocados a devolver os valores pagos em duplicidade, sendo aberta uma sindicância para apurar os fatos, já que 491 não devolveram os valores pagos.
Com a conclusão dos trabalhos de Sindicância instaurada pela Portaria n° 203/2013 – GS/SEGELM, de 31 de janeiro de 2013, diante da necessidade de ressarcimento do crédito incontroverso ao Erário, foi estabelecido um prazo até o dia 31 de março de 2015 para a devolução pelas vias administrativas, conforme entendimento da Procuradoria Geral do Município.
Os convocados devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Rua Santo Antônio, 665, no Centro da cidade, para tomarem ciência da conclusão de seus processos e dos valores a serem restituídos ao Erário. 
O valor incontroverso, já devidamente apurado nos autos do processo administrativo n° 05098/2013-26, deverá ser depositado por cada servidor/ex-servidor na Conta Única do Município: Banco do Brasil; agência: 3795-8; Conta-corrente: 7000-9 e o comprovante de depósito deverá ser entregue na Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas da Semad, até 31 de março de 2015. Caso o pagamento não seja efetuado no prazo estabelecido, será feita a cobrança judicial, a cargo da Procuradoria-Geral do Município.

Fonte: Tribuna do Norte

ENEM 2014

MEC divulga resultados do ENEM 2014; confira

O Ministério da Educação divulgou na noite desta terça-feira (13) as notas dos alunos que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em 2014. O resultado pode ser conferido no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Mais de 205 mil estudantes potiguares se inscreveram para a prova. O número de faltosos no estado ainda não foi divulgado, mas o índice nacional de abstenções é de 28,6% em 2014. Para ter acesso à pontuação, os candidatos precisam do número de inscrição ou do CPF e da senha criada no momento da inscrição. Esse código também é usado para o cadastro em programas de acesso ao ensino superior, bolsa de estudos e de financiamento estudantil.
Fonte: http://tribunadonorte.com.br/