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Apenas 30% dos municípios devem concluir os planos de saneamento
básico em 2013
Brasília – Apenas 30% das
5.570 prefeituras brasileiras devem concluir em 2013 o Plano Municipal de
Saneamento Básico, previsto pela Lei 11.445/2007, que tornou obrigatória a
elaboração dos planos, segundo estimativa do Ministério das Cidades e da
Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). Pelo cenário atual, 70%
dos municípios ficarão impedidos de receber recursos federais para aplicar no
setor, já que o Decreto 7.217/2010 determinou que, a partir de janeiro de 2014,
o acesso a verbas da União ou a financiamentos de instituições financeiras da
administração pública federal destinados ao saneamento básico estará
condicionado à existência do plano.
Segundo a Pesquisa de
Informações Básicas Municipais 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), apenas 609 municípios já haviam elaborado seus planos de
saneamento. “Trabalhamos com a perspectiva de até o final do ano ter 30% dos
municípios com seus planos concluídos. Esperávamos que o número fosse bem
maior. Os prefeitos têm que correr para elaborar os planos porque o cenário com
o qual o ministério trabalha é que esses prazos sejam mantidos”, disse o
secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Osvaldo
Garcia.
Para ele, é inconcebível
um município “não ter um planejamento sobre uma área tão importante como o
saneamento básico”. “O prefeito tem que destinar a verba da prefeitura para o
que ele acha prioritário. Ele precisa saber se acha o plano de saneamento prioritário
ou não. Mas ele vai ter que responder não recebendo verbas [para o setor] a
partir do ano que vem”.
O plano contempla o
planejamento de longo prazo para investimentos em obras de abastecimento de
água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos
sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Também prevê um
diagnóstico da situação, metas de curto, médio e longo prazos para a
universalização do saneamento, programas e ações necessários para atingir os
objetivos identificando as fontes de financiamento e mecanismos para a
avaliação da eficiência e eficácia das ações programadas.
A pesquisa Regulação 2013,
da Abar, feita com 2.716 municípios que têm agências reguladoras no setor de
saneamento básico, mostrou que 34% concluíram o plano em 2012, principalmente
em São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais. “Mas não teremos mais do que 30%
dos municípios brasileiros com seus planos de saneamento básico concluídos em
2013”, disse Alceu Galvão, coordenador de Saneamento Básico da Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) e da pesquisa da
Abar.
Os maiores entraves à
elaboração do plano apontados por especialistas são a falta de recursos das
prefeituras e de mão de obra capacitada para desenvolver o documento. “Os
municípios não têm equipe técnica qualificada para desenvolver por conta
própria os planos. Outro aspecto é que os planos acabam saindo na ordem de
centenas de milhares de reais, e os municípios não têm recursos para pagar”,
disse Galvão.
Segundo o coordenador de
Saneamento Básico da Arce, a expectativa é que não haja extensão do prazo.
“Estender o prazo continua não resolvendo o problema. Se não criar mecanismos
de simplificação desses planos, se não tiver capacidade instalada nos
municípios para administrá-los, só vai postergar o problema. Talvez fosse
melhor dar um choque no setor restringido recursos para que os municípios, de
fato, buscassem atender, no mínimo, o prazo para a elaboração de seus planos”,
acrescentou.
O presidente da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que as prefeituras estão
em crise e não têm verba orçamentária para elaborar os planos. “A lei é feita
em Brasília e impõe aos municípios a elaboração de um plano sem indicar a fonte
dos recursos. Não adianta prorrogar o prazo porque o problema vai continuar”,
disse. Segundo ele, as opções para o recebimento de recursos seriam abrir o
setor para a iniciativa privada e para o financiamento internacional.
O secretário nacional de
Saneamento Ambiental informou que, no âmbito do Programa de Aceleração do
Crescimento 2 (PAC 2), foram investidos R$ 68,1 milhões para apoiar a
elaboração dos planos de saneamento em 152 cidades com mais de 50 mil
habitantes. “A Funasa [Fundação Nacional de Saúde] também apoia com R$ 126
milhões a elaboração de 650 planos em municípios com menos de 50 mil
habitantes. São planos ainda em elaboração e esperamos que estejam concluídos
até o fim do ano”, disse.
Com
o anúncio da presidenta Dilma Rousseff no dia 24 de outubro destinando R$ 10,5
bilhões para saneamento, a verba para o setor, contando PAC 1 e PAC 2, é R$ 96
bilhões. Desses, R$ 25 bilhões foram desembolsados, de acordo com o secretário.
Para
o diretor de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento do
Ministério das Cidades, Ernani Ciríaco de Miranda, há soluções para reduzir os
custos dos planos, como a participação das universidades e a montagem de equipe
técnica nas associações dos municípios com apoio dos governos estaduais.
“Montar um consórcio com vários municípios para produzir os planos em grande
escala diminui os custos. Existem alternativas que não requerem contratar uma
empresa de consultoria”, disse.
De
acordo com o último boletim do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
(2011), 82% da população brasileira recebem água por meio de rede de
abastecimento. Considerando apenas a população urbana, esse índice sobe para
93%. O atendimento com rede coletora do esgoto chega a somente 48% da
população.
O
índice de tratamento do esgoto no país é ainda pior: apenas 38% são tratados.
“Essa falta de tratamento do esgoto volta por meio dos rios, da poluição, de
doenças endêmicas. A falta de saneamento gera um custo muito alto para a saúde
pública, com mortalidade e doença infantis. A sociedade precisa dar relevância
a isso, participar da implantação desse plano e estabelecer o saneamento como
uma prioridade real”, ressaltou o presidente executivo da Associação Brasileira
das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Roberto
Muniz.
Fonte:
Agência Brasil
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